A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL: DESENVOLVENDO CONCEITO

• Autor(a) principal: Martins, Patrícia de Carvalho Silva
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Conserva, Marinalva de Sousa, Lima, Virginia Helena Serrano Paulino
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
• Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/180728
• topic: Assistência Social; Conceito; Vigilância Socioassistencial

Resumo O reconhecimento da Assistência Social enquanto Política Pública de Estado compondo a Seguridade Social Brasileira, foi considerado um avanço por diversos estudiosos da temática, tendo em vista sua historicidade pautada no assistencialismo. A regulamentação enquanto Lei só aconteceu em 1993 com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social. Em 2004 foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social onde estabelece as diretrizes para efetivação da Assistência Social enquanto Política Pública de direito. O Sistema Único de Assistência Social foi efetivado em 2003, consolidando assim a LOAS e a PNAS/2004. A PNAS/2004 regulamenta as funções da Política Nacional de Assistência social, são elas a Proteção Social, a Defesa Social e a Vigilância Socioassistencial, objeto de estudo desse trabalho. Buscaremos entender como ser dá a Vigilância Socioassistencial para a Assistência Social, tentando chegar a um conceito para a Vigilância Socioassistencial dentro da Política Nacional de Assistência Social.