Em busca de uma racionalidade prática para o direito :
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Data de Publicação: | 1999 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81067 |
Resumo: | Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaMonteiro, Cláudia ServilhaRocha, Leonel Severo2012-10-18T22:30:42Z2012-10-18T22:30:42Z19991999152742http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81067Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A edição do Traité de l´Argumentation de Chaïm Perelman em 1958 reabriu o campo de investigações dos raciocínios não-formais, buscando os critérios seguros de uma argumentação racional. A revalorização da dimensão dialógica das relações entre os homens postulou uma mudança do paradigma de racionalidade cartesiana, positivista e dogmática, até então hegemônica, para o paradigma da razão prática. Na aplicação da Nova Retórica ao Direito, Perelman encontrou o substrato ideal para a exemplificação mais efetiva de sua teoria. Isto porque, na prática jurídica, a maior parte dos raciocínios utilizados nas argumentações jurídicas são dialéticos. Perelman entende que o paradigma do positivismo jurídico não consegue responder a todas as questões aventadas na vida efetiva do Direito, desenvolvendo, então, uma Teoria da Argumentação Jurídica em complementação a uma Teoria do Direito de caráter formal, que no Direito se apresentará sob a forma de uma Lógica da Argumentação Jurídica. O paradigma de racionalidade prática argumentativa do Direito proposto por Perelman concentra-se em fornecer os parâmetros racionais, enquanto dotados de razoabilidade, para os raciocínios jurídicos, com especial atenção aos raciocínios judiciais e à necessidade de motivação das decisões oriundas da produção judicial do Direito. Entre o racionalismo jurídico dogmático e o irracionalismo que negou a possibilidade de se operar com valores no Direito, Perelman oferece uma terceira via: a razoabilidade. Este modelo de racionalidade prática pode hoje ser amplamente desenvolvido e debatido no seio de uma teoria lingüística, como é proposta da recente Teoria Discursiva do Direito de Habermas.porFlorianópolis, SCFilosofiaDireitoLogicaPositivismo juridicoEm busca de uma racionalidade prática para o direito :info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL152742.pdfapplication/pdf5335737https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/81067/1/152742.pdfe9af16333035893935cdbb1f04fba8a1MD51123456789/810672016-01-09 02:20:38.755oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81067Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-09T04:20:38Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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