Em busca de uma racionalidade prática para o direito :

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Cláudia Servilha
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81067
Resumo: Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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spelling Em busca de uma racionalidade prática para o direito :FilosofiaDireitoLogicaPositivismo juridicoDissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A edição do Traité de l´Argumentation de Chaïm Perelman em 1958 reabriu o campo de investigações dos raciocínios não-formais, buscando os critérios seguros de uma argumentação racional. A revalorização da dimensão dialógica das relações entre os homens postulou uma mudança do paradigma de racionalidade cartesiana, positivista e dogmática, até então hegemônica, para o paradigma da razão prática. Na aplicação da Nova Retórica ao Direito, Perelman encontrou o substrato ideal para a exemplificação mais efetiva de sua teoria. Isto porque, na prática jurídica, a maior parte dos raciocínios utilizados nas argumentações jurídicas são dialéticos. Perelman entende que o paradigma do positivismo jurídico não consegue responder a todas as questões aventadas na vida efetiva do Direito, desenvolvendo, então, uma Teoria da Argumentação Jurídica em complementação a uma Teoria do Direito de caráter formal, que no Direito se apresentará sob a forma de uma Lógica da Argumentação Jurídica. O paradigma de racionalidade prática argumentativa do Direito proposto por Perelman concentra-se em fornecer os parâmetros racionais, enquanto dotados de razoabilidade, para os raciocínios jurídicos, com especial atenção aos raciocínios judiciais e à necessidade de motivação das decisões oriundas da produção judicial do Direito. Entre o racionalismo jurídico dogmático e o irracionalismo que negou a possibilidade de se operar com valores no Direito, Perelman oferece uma terceira via: a razoabilidade. Este modelo de racionalidade prática pode hoje ser amplamente desenvolvido e debatido no seio de uma teoria lingüística, como é proposta da recente Teoria Discursiva do Direito de Habermas.Florianópolis, SCRocha, Leonel SeveroUniversidade Federal de Santa CatarinaMonteiro, Cláudia Servilha2012-10-18T22:30:42Z2012-10-18T22:30:42Z19991999info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf152742http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81067porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-09T04:20:38Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81067Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-09T04:20:38Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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