O Papel dos conselhos da microrregião de Florianópolis na implementação do sistema descentralizado e participativo da assistencia social
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114362 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaVargas, EmilianaOliveira, Heloisa Maria Jose de2013-12-12T01:29:06Z2013-12-12T01:29:06Z2003288253https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114362TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Este trabalho trata do papel dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Microrregião de Florianópolis/ SC, na efetivação do Sistema descentralizado e Participativo da Assistência Social. O Sistema Descentralizado e Participativo foi inaugurado com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, que promove o reordenamento institucional dessa política, e define a gestão do sistema descentralizado e participativo nas três esferas do governo, com atribuições especificas para cada urna delas. Nos três níveis foram criados os Conselhos de Assistência Social, instancias de caráter deliberativo, permanente e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, provocando um redimensionamento nas tradicionais relações entre Estado e Sociedade, na medida que à sociedade é garantido o direito de formular e fiscalizar ações e orçamentos relacionados à área de Assistência Social Para a analise proposta utilizou-se uma abordagem qualitativa, fazendo-se uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. As leis de criação dos conselhos, das atas das reuniões ordinárias e das leis ou portarias que nomeiam os representantes da sociedade civil e os representantes das organizações governamentais, foram utilizadas como fonte das coletas de dados. Com a análise desses dados amplia-se a compreensão do espaço ocupado pelos Conselhos na esfera municipal Conseqüentemente algumas tendências são levantadas quanto a efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social e como o controle desta política está sendo realizado nos municípios estudadosFlorianópolis, SCServiço socialAssistencia socialControle socialO Papel dos conselhos da microrregião de Florianópolis na implementação do sistema descentralizado e participativo da assistencia socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL288253.pdfapplication/pdf30915746https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/114362/1/288253.pdfabe41bc395098c81af1413d3f20b8e9fMD51123456789/1143622013-12-11 23:29:06.465oai:repositorio.ufsc.br:123456789/114362Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-12-12T01:29:06Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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