A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Heloísa Gomes
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178710
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017
id UFSC_b47af7bc035541eb8302bcc3433e0a94
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/178710
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional DireitoPropriedade intelectualSoftwarePatentesTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017A tutela jurídica das criações intelectuais, por meio de direitos de propriedade intelectual, ganha nova dimensão a partir do desenvolvimento da sociedade informacional. Nesse contexto, a proteção do software se coloca como um dilema, dada sua natureza híbrida, visto que há um bem intelectual que apresenta aspectos literários em seu código e também uma função utilitária na execução desse código para a resolução de uma tarefa ou de um problema técnico. Inicialmente, convencionou-se proteger o software pelo direito de autor, resolução esta que em pouco tempo apresentou lacunas em diversos campos da atuação técnica deste bem. Assim, interpretou-se que também poderia ser tutelado pelo direito de patente mediante invenções implementadas por programa de computador. Desta forma, admite-se dupla proteção: a do programa de computador em si, por meio do direito de autor, e a das soluções técnicas de invenções, por intermédio da patente. Diante deste panorama, o objetivo geral da presente tese é verificar a existência de sobreposição entre os regimes de direito de autor e de patente na proteção do software e, firmada essa possibilidade, sugerir parâmetros jurídicos adequados para harmonizar os dois regimes na sociedade informacional. Salienta-se que a convergência entre os regimes ocasiona sobreposições incompatíveis com o sistema de propriedade intelectual e que, portanto, são necessárias adequações jurídicas pontuais e não exaustivas. Para tal análise, emprega-se o método de abordagem dedutivo, sob o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica.Abstract: The legal protection of intellectual creations through intellectual property rights has gained a new dimension as a consequence of the development of the information society. In this context, and due to its hybrid nature, software protection emerges as dilemma. On the one hand, it is an intellectual property that possesses literary aspects in its inner code, and on the other, it has a functional use in the execution of that code, which aims to solve a determined task or a technical problem. Initially, it was legally agreed that software would be protected through copyright mechanisms, however this solution quickly started to show gaps in several technical areas of usage of such property. As a consequence, a new interpretation developed to enable the protection of software through patent law, in the understanding that the computer program also represented an innovative technical solution and was thus a type of invention. As a consequence a double protection has emerged: one that protects computer software per se through copyright law and another one that protects the technical solution (or invention) through patent law. Given this scenario, the main objective of this thesis is to firstly verify the existence of an overlap between the copyright and the patent regimes in terms of software protection and, once this overlap has been confirmed, to provide an outline of suitable legal parameters to achieve a better harmonization of both regimens in the context of the information society. However, the thesis also highlights the fact that the convergence of both regimens also creates incompatibilities with the intellectual property system, and therefore some specific although not exhaustive- legal adaptations are deemed necessary. This study has been carried out using the deductive approach, the monographic procedure and the bibliographic method of researchWachowicz, MarcosUniversidade Federal de Santa CatarinaMedeiros, Heloísa Gomes2017-08-28T16:28:00Z2017-08-28T16:28:00Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf347865https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178710porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-28T16:28:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/178710Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-08-28T16:28Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional
title A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional
spellingShingle A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional
Medeiros, Heloísa Gomes
Direito
Propriedade intelectual
Software
Patentes
title_short A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional
title_full A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional
title_fullStr A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional
title_full_unstemmed A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional
title_sort A sobreposição de direitos de propriedade intelectual no software : coexistência entre direito de autor e patente na sociedade informacional
author Medeiros, Heloísa Gomes
author_facet Medeiros, Heloísa Gomes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Wachowicz, Marcos
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Medeiros, Heloísa Gomes
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Propriedade intelectual
Software
Patentes
topic Direito
Propriedade intelectual
Software
Patentes
description Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-08-28T16:28:00Z
2017-08-28T16:28:00Z
2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 347865
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178710
identifier_str_mv 347865
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178710
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652028526723072

Registros relacionados