O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schramm, Fernanda Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190091
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
id UFSC_b4e2e8c4e10ec658b2f3b8202429f1d6
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/190091
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações públicaDireitoCorrupção administrativaLicitação públicaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.O presente trabalho analisa e interpreta os dispositivos jurídicos que fundamentam a elaboração dos programas de compliance voltados à mitigação do risco de envolvimento das empresas em casos de corrupção. O objetivo central é avaliar a possibilidade de que o programa seja utilizado para coibir práticas desonestas no âmbito das contratações públicas. Parte-se de uma análise do fenômeno da corrupção que emprega conceitos da teoria clássica da escolha racional e da economia comportamental, com o intuito de delinear as estratégias potencialmente capazes de influenciar o processo de tomada de decisão individual e aumentar os custos de envolvimento em transações corruptas. De forma a contextualizar o objeto do estudo no ambiente político-econômico em que se encontra inserido, propõe-se um breve diagnóstico sobre o fenômeno da corrupção no cenário brasileiro com o apontamento das fraudes mais corriqueiras na esfera das contratações públicas. Na sequência, são analisados os principais diplomas normativos pertinentes aos programas de compliance e a inserção jurídica da corrupção no ordenamento brasileiro. A partir desse aporte teórico, disserta-se sobre a possibilidade de utilização dos elementos que compõem o programa de compliance como forma de influenciar o cálculo individual dos funcionários e representantes das pessoas jurídicas que interagem com o Poder Público. Em adendo, propõe-se uma reflexão sobre as medidas necessárias para que os programas de de compliance não fiquem restritos ao âmbito das aparências e sobre a sua potencial utilização nas licitações públicas. Defende-se, ao longo do trabalho, a tese de que os elementos do programa de compliance são capazes de influenciar a tomada de decisão individual, aumentando os custos e, consequentemente, as probabilidades das transações corruptas.Abstract : This dissertation analyzes and interprets the legal devices that substantiate the formulation of compliance programs aimed at mitigating the risk of corporate involvement in corruption cases. The central purpose is to evaluate the program s possibility of being used to curb dishonest practices in the public recruitment sphere. It is based on an analysis of the corruption phenomenon that applies concepts from the classical theory of rational choice and behavioral economics, with a view to outline the strategies potentially capable of influencing the individual decision-making process and increasing the involvement costs in corrupt transactions. In order to contextualize the study object in the political-economic environment in which it is inserted, it is proposed a brief diagnosis on the corruption phenomenon in the Brazilian scenario, with the indication of the most common frauds in the public recruitment ambit. Subsequently, the main regulatory documents pertinent to compliance programs and legal insertion of corruption in the Brazilian legal system are analyzed. Based on this theoretical contribution, it is discussed the possibility of using the elements that constitute the compliance program as a way to influence the individual calculation of employees and representatives of legal entities that interact with the Public Administration. Furthermore, it is proposed a reflection over the necessary measures to ensure that compliance programs are not restricted to the scope of appearances and over their potential use in public bids. It is discussed, throughout the paper, that the compliance program elements are capable of influencing the individual decision-making, increasing the costs and hence the odds - of corrupt transactions.Cademartori, Luiz Henrique Urquhart deUniversidade Federal de Santa CatarinaSchramm, Fernanda Santos2018-09-21T04:05:50Z2018-09-21T04:05:50Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis432 p.application/pdf354117https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190091porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-09-21T04:05:50Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/190091Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-09-21T04:05:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública
title O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública
spellingShingle O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública
Schramm, Fernanda Santos
Direito
Corrupção administrativa
Licitação pública
title_short O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública
title_full O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública
title_fullStr O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública
title_full_unstemmed O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública
title_sort O compliance como instrumento de combate à corrupção no âmbito das contratações pública
author Schramm, Fernanda Santos
author_facet Schramm, Fernanda Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cademartori, Luiz Henrique Urquhart de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Schramm, Fernanda Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Corrupção administrativa
Licitação pública
topic Direito
Corrupção administrativa
Licitação pública
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-09-21T04:05:50Z
2018-09-21T04:05:50Z
2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 354117
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190091
identifier_str_mv 354117
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/190091
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 432 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652079539945472

Registros relacionados