Direitos sucessórios do embrião criopreservado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bianca Garcia da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237634
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Direitos sucessórios do embrião criopreservadoReprodução assistida.Criopreservação.Embrião criopreservado.Direitos sucessórios.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A reprodução humana assistida engloba inúmeras técnicas médicas que buscam auxiliar no processo de procriação humana. A criopreservação é um procedimento de congelamento de células e tecidos biológicos, como gametas, zigotos e embriões, a fim de que possam ser posteriormente utilizados. O direito sucessório do embrião criopreservado é o objeto de estudo do presente trabalho, cujo objetivo é analisar as normas jurídicas disciplinadoras da reprodução assistida e as implicações jurídicas da implantação de embriões criopreservados após o falecimento do genitor, passando pela discussão acerca do início da vida e direitos dos embriões, até chegar aos direitos de sucessão que estes embriões podem vir a ter, caso sejam implantados no útero e nasçam com vida. Baseada no método de abordagem dedutivo e no método procedimental bibliográfico, a pesquisa se justifica à medida da atual inércia legislativa no que concerne à reprodução assistida, apesar da crescente utilização dessas técnicas científicas, porquanto pertinente a abordagem a respeito de uma realidade jurídica ainda não satisfatoriamente atendida.Florianópolis, SCGomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Bianca Garcia da2022-08-02T20:50:18Z2022-08-02T20:50:18Z2022-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237634info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-08-02T20:50:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/237634Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-08-02T20:50:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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