Mulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Andressa dos Passos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/196954
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
id UFSC_b599e4c88f2361c2dc399589753f7c6c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/196954
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaBarbosa, Andressa dos PassosFuchs, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer2019-06-25T13:31:46Z2019-06-25T13:31:46Z2018-12https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/196954TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.A Constituição Federal de 1988 (CF/88) (BRASIL, 1988) trouxe, a partir das diretrizes de descentralização político-administrativa e da participação popular, uma nova forma de gestão ampliada das políticas públicas. Os Conselhos Gestores dessas políticas materializaram, sobretudo, a ampliação da participação da sociedade civil no âmbito do Estado. Previsto pela Lei 7.210/1984 (BRASIL, 2005b), o Conselho da Comunidade da Execução Penal de Florianópolis (CCEPC) integra o conjunto de órgãos da execução penal, tendo as funções consultiva e fiscalizadora, visando assegurar os direitos humanos dos presos, inclusive “das mulheres presas”, possibilitando melhor atendimento no cumprimento de suas sentenças judiciais. Nesse sentido, objetivamos neste trabalho de conclusão de curso analisar, com base nas suas atribuições legais, quais têm sido as contribuições do Conselho da Comunidade na Execução Penal, em relação ao atendimento às demandas das presas no Presídio Feminino. Como base metodológica para o estudo e pesquisa, adotamos a abordagem quantiqualitativa. Para a coleta de dados, realizamos a análise documental de 14 atas do CCEPC entre 2016 e 2018, nas quais foram abordadas nas sessões plenárias a temática do “presídio feminino”, e também realizamos entrevistas semiestruturadas com membros do Conselho da Comunidade e com mulheres presas. Os resultados da análise documental sinalizaram que os principais assuntos abordados nessas plenárias foram: problemas em relação à estrutura física da instituição prisional; a falta de um profissional de Serviço Social; ausência de trabalho, conforme previsto nos artigos 31 a 37 da Lei de Execução Penal; acesso defasado à saúde e à educação. Também se constatou que, de 25 projetos criados pelo Conselho, somente quatro estiveram voltados exclusivamente para as presas. Por meio das entrevistas, os dados sugerem que, muito embora as presas saibam da existência do Conselho da Comunidade, ele não é reconhecido por elas como instância de apoio e denúncia em casos de descumprimento dos direitos delas. Além disso, em várias narrativas ficou sinalizado por elas que as ações do Conselho da Comunidade se confundem com as ações da direção da instituição prisional.86 fFlorianópolis, SCMulheresPresasParticipaçãoConselhoExecuçãoMulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCORIGINALAndressa dos Passos Barbosa.pdfAndressa dos Passos Barbosa.pdfapplication/pdf2109785https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/196954/3/Andressa%20dos%20Passos%20Barbosa.pdfcd067985997566da7a0cc56c6da73d8fMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/196954/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1969542020-01-08 11:23:52.877oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-01-08T14:23:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Mulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolis
title Mulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolis
spellingShingle Mulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolis
Barbosa, Andressa dos Passos
Mulheres
Presas
Participação
Conselho
Execução
title_short Mulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolis
title_full Mulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolis
title_fullStr Mulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolis
title_full_unstemmed Mulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolis
title_sort Mulheres encarceradas e o conselho da comunidade na execução penal em Florianópolis
author Barbosa, Andressa dos Passos
author_facet Barbosa, Andressa dos Passos
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Barbosa, Andressa dos Passos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fuchs, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer
contributor_str_mv Fuchs, Andréa Márcia Santiago Lohmeyer
dc.subject.por.fl_str_mv Mulheres
Presas
Participação
Conselho
Execução
topic Mulheres
Presas
Participação
Conselho
Execução
description TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-06-25T13:31:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-06-25T13:31:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/196954
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/196954
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 86 f
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/196954/3/Andressa%20dos%20Passos%20Barbosa.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/196954/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv cd067985997566da7a0cc56c6da73d8f
11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805062335594496

Registros relacionados