A Responsabilidade Civil da Inteligência Artificial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roque, Bruna Tamy Yamamoto
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253839
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling A Responsabilidade Civil da Inteligência Artificialinteligência artificial. Responsabilidade civil. Teoria do risco. Dano.TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho busca analisar os impactos da inteligência artificial no âmbito da responsabilidade civil, uma vez que essa tecnologia está em crescente desenvolvimento e possui uma tendência de compor o cotidiano humano de forma imprescindível. Nesse contexto, é inevitável a ocorrência de danos advindos do uso das máquinas autônomas, sejam eles decorrentes de defeitos ou vícios, enquadrando-se nas hipóteses de responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor, sejam danos advindos da ação ordinária dos computadores, em razão de sua natureza imprevisível. Desse modo, são destacadas as dificuldades enfrentadas na aplicação dos regulamentos tradicionais da responsabilidade. Primeiramente, aponta-se a dificuldade de apuração de culpa, em vista do método black box da inteligência, no qual os programadores do sistema muitas vezes não conseguem explicar os resultados obtidos. Nesse viés, destaca-se que a responsabilidade objetiva é mais adequada para o tratamento de casos de IA, somado a outras medidas preventivas de danos. Para além disso, trata-se das implicações decorrentes de eventual criação da personalidade jurídica da IA, em especial considerando a existência de meios alternativos para assegurar a reparação dos danos dela advindos. O trabalho valeu-se da metodologia dedutiva, recorrendo a doutrina e legislação pátria, bem como ao direito comparado.Florianópolis, SC.Silva, Rafael Peteffi daTambosi, Paulo Vitor PetrisUniversidade Federal de Santa Catarina.Roque, Bruna Tamy Yamamoto2024-01-04T12:56:19Z2024-01-04T12:56:19Z2023-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253839Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-01-04T12:56:19Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/253839Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-01-04T12:56:19Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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