Propriedade intelectual e comércio internacional: Desenho industrial e desenvolvimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Otávio Marcos Rodrigues da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134811
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.
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spelling Propriedade intelectual e comércio internacional: Desenho industrial e desenvolvimentoPropriedade intelectual, OMC, TRIPS, OMPI, carros clonesTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.As trocas comerciais entre Estados não são exatamente um fenômeno novo. A regulamentação deste comércio, por outro lado, é. Os últimos 20 anos foram marcados pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão responsável por estabelecer normas de procedimento e mediar conflitos entre as Nações no que tange ao fluxo comercial internacional. Dentro da organização, o Acordo Sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio (TRIPS) desempenha papel fundamental na proteção e reforço dos direitos de propriedade intelectual. O objetivo deste trabalho é descrever um panorama histórico da formação da OMC, em especial do Acordo TRIPS, por ser o mais abrangente acordo internacional de propriedade intelectual, bem como das Convenções internacionais que o precederam e o embasaram. Serão comparados os sistemas internacionais de proteção de três categorias de propriedade intelectual: direitos autorais, desenhos/projetos industriais e patentes, seus objetivos, dispositivos e alcance de suas garantias, em especial dentro da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Por fim, discorrer-se-á sobre o nível de proteção mais baixo a que a categoria de desenhos industriais está sujeita, quando comparada às demais e se procurará defender a influência não reconhecida desta categoria no desenvolvimento econômico, utilizando o exemplo dos “carros clones” chineses.Seabra, FernandoUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Otávio Marcos Rodrigues da2015-09-08T12:58:41Z2015-09-08T12:58:41Z2015-09-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis79 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134811porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-09-08T12:58:41Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/134811Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-09-08T12:58:41Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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