A Função Social do Direito de Autor na Sociedade do Conhecimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gessner, Deise Elvira
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175685
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaGessner, Deise ElviraWachowicz, Marcos2017-05-17T15:11:51Z2017-05-17T15:11:51Z2008-12-11https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175685TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As tecnologias da informação, objeto da última Revolução Tecnológica, causaram mudanças profundas no modo de produção capitalista e, por conseqüência, na sociedade. O novo contexto social, denominado Sociedade do Conhecimento, é caracterizado pela valorização das tecnologias da informação e do conhecimento humano para desenvolvê-las e utiliza-las na aquisição de novos conhecimentos. A detenção de e o acesso a tais tecnologias constitui a principal ferramenta em prol do aprendizado e da inovação tecnológica na atualidade. Calcado no contexto da Sociedade do Conhecimento, o presente estudo objetiva demonstrar as limitações do sistema de proteção do direito autoral vigente na República Federativa do Brasil, em relação à garantia constitucional do acesso à informação e do direito à educação. Devido à dupla natureza desta proteção, moral e patrimonial, os direitos autorais constituem tanto direitos perpétuos (em sua parcela moral), quanto privilégio temporário de exploração econômica. Sua natureza patrimonial, assim como ocorre com a propriedade em geral, demanda o cumprimento de uma função social constitucionalmente implícita, que, na era da virtualidade, além de limitar ou restringir sua aplicação, força a criação de novos caminhos, tanto para ampliar o acesso ao conhecimento artístico, literário e científico, quanto para manter a integridade moral das criações e de seus criadores.90 f.Florianópolis, SCDireitosAutoraisFunção SocialSociedadeConhecimentoA Função Social do Direito de Autor na Sociedade do Conhecimentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC Deise Elvira Gessner.pdfTCC Deise Elvira Gessner.pdfArtigo principalapplication/pdf818631https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/175685/1/TCC%20Deise%20Elvira%20Gessner.pdff6eaf63ea6f062783da443ac1b35c51aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/175685/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1756852017-05-17 12:11:51.163oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-05-17T15:11:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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