Critérios para seleção de licitantes de obras públicas evitando contratações a preços inexequíveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Shahla Felisbino
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220554
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil , Florianópolis, 2021.
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spelling Critérios para seleção de licitantes de obras públicas evitando contratações a preços inexequíveisEngenharia civilLicitação públicaObras públicasDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil , Florianópolis, 2021.O presente trabalho se insere no ambiente das contratações públicas no Brasil. Muito tem sido discutidas pelos órgãos de controle e pela mídia as questões relacionadas ao superfaturamento de obras públicas. Contudo, existe um outro problema que, apesar de sua importância, tem tido menos enfoque na sua divulgação: a contratação de obras por preços inexequíveis, ou seja, com valores muito baixos. Diante desta problemática, o objetivo do presente trabalho é estudar critérios para seleção de licitantes de obras públicas evitando contratações a preços inexequíveis. O método utilizado é o estudo de caso exploratório, onde foram realizadas análises relativas à contratação de 40 obras da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entre 2009 e 2018. Após revisão sistemática de literatura, os dados foram analisados buscando identificar a existência do ?Winner?s Curse1? nas obras da UFSC e as causas para sua ocorrência. Os critérios estudados para a seleção de licitantes foram os propostos pela Lei nº 8.666/1993, pelo Projeto de Lei nº 1.292/95, pelos métodos de Fuentes-Bargues et al. (2015) e Equilíbrio de Nash, além da análise estatística de outros critérios apontados na literatura. Como resultado, percebeu-se que tais métodos não foram capazes de antever a ocorrência do ?winner´s curse? na amostra estudada. Procedeu-se, então, a um estudo qualitativo das obras rescindidas com participação dos fiscais de obra da UFSC, a fim de complementar os métodos da bibliografia e gerar uma lista de possíveis ações serem tomadas pela Contratante a fim de que contratações a preços inexequíveis possam ser evitadas em obras futuras.Abstract: The present work is part of the public procurement environment in Brazil. Much has been discussed by the external audit and the media as issues related to overpricing public works. However, there is another problem that, despite its importance, has been less focused on its dissemination: the contracting of works for unaffordable prices, that is, with very low values. In view of this problem, the objective of the present work is to study the criteria for the selection of public works bidders, avoiding abnormally low contracts. The method used is the exploratory case study, where analyzes were performed regarding the contracting of 40 works from the Federal University of Santa Catarina (UFSC) between 2009 and 2018. After a systematic review of the literature, the data were evaluated seeking to identify the existence of ?Winner's Curse? in UFSC works and as causes for its occurrence. The criteria studied for a selection of bidders were those proposed by Law 8.666/1993, by Bill 1.292/95, by the methods of Fuentes-Bargues et al.(2015) and Nash Equilibrium, in addition to the statistical analysis of other criteria pointed out in the literature. As a result, it was realized that such methods were not able to predict the occurrence of ?winner´s curse? in the studied sample. Then, a qualitative study of the works was then carried out of the terminated works with the participation of UFSC works inspectors, in order to complement the bibliography methods and generate a list of possible actions to be taken by the Contractor in order that hiring abnormally low can be avoided in future works.Marchiori, Fernanda FernandesUniversidade Federal de Santa CatarinaDias, Shahla Felisbino2021-02-26T14:54:11Z2021-02-26T14:54:11Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis187 p.| il., gráfs., tabs.application/pdf371063https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/220554porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-02-26T14:54:12Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/220554Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-02-26T14:54:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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