Implicações socioambientais decorrentes da pecuária industrial brasileira à luz da justiça ecológica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitag, Tamara Camila
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218887
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFreitag, Tamara CamilaAlbuquerque, LetíciaSouza, Rafael Speck de2020-12-23T14:18:20Z2020-12-23T14:18:20Z2020-11-30https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218887TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta pesquisa visa tratar de alguns dos impactos socioambientais atinentes à atividade da pecuária industrial brasileira e seus desdobramentos face ao ordenamento jurídico, em especial, ao movimento de Justiça Ecológica. O objetivo nuclear da pesquisa foi verificar alguns dos principais impasses ambientais surgidos no contexto da indústria pecuária no Brasil, suas consequências sociais e as regras do sistema jurídico com viés nas premissas da justiça ecológica. O primeiro capítulo apresenta o contexto da crise socioambiental, os conceitos centrais da pesquisa e os diplomas legais precípuos ao estudo proposto, especialmente, a Constituição Federal de 1988, a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei n. 12.187/2009), o regime internacional do Acordo de Paris de 2015 e a Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira (NDC). No segundo capítulo, são discutidas as interações entre as mudanças climáticas e os efeitos desinentes da atividade pecuária industrial no Brasil, especificamente no tocante ao desmatamento da floresta Amazônia e a emissão de gases do efeito estufa, bem como as suas relações com os dispositivos jurídicos específicos da temática. Por fim, no terceiro capítulo, são examinadas as interações desses impactos, intrínsecos à pecuária, com a acentuação de desigualdades socioambientais, assim como apresentadas contribuições teóricas, especialmente aquelas oriundas do movimento por justiça ecológica, como potencial de resolução à essa problemática. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento adotado o monográfico e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e a documental.84 p.Florianópolis, SCPecuária industrialJustiça EcológicaCrise socioambientalDireitos animaisJustiça ambientalImplicações socioambientais decorrentes da pecuária industrial brasileira à luz da justiça ecológicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/218887/4/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD54ORIGINALTCC - Tamara Freitag - pós banca.pdfTCC - Tamara Freitag - pós banca.pdfapplication/pdf905711https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/218887/1/TCC%20-%20Tamara%20Freitag%20-%20p%c3%b3s%20banca.pdf39ce55b0a2cfb43a695183d07ad1ab97MD51TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO INEDITISMO DO TCC - Tamara Freitag.pdfTERMO DE RESPONSABILIDADE PELO INEDITISMO DO TCC - Tamara Freitag.pdfapplication/pdf66501https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/218887/2/TERMO%20DE%20RESPONSABILIDADE%20PELO%20INEDITISMO%20DO%20TCC%20-%20Tamara%20Freitag.pdf715873ef2ff5f5b92297aeb4a10a8c68MD52TERMO DE APROVAÇÃO - Tamara Freitag.pdfTERMO DE APROVAÇÃO - Tamara Freitag.pdfapplication/pdf193357https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/218887/3/TERMO%20DE%20APROVA%c3%87%c3%83O%20-%20Tamara%20Freitag.pdf54d070f7fe0085b7ede0f22cd2e05d9eMD53123456789/2188872020-12-23 11:18:21.243oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-12-23T14:18:21Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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