Implicações socioambientais decorrentes da pecuária industrial brasileira à luz da justiça ecológica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitag, Tamara Camila
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218887
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Implicações socioambientais decorrentes da pecuária industrial brasileira à luz da justiça ecológicaPecuária industrialJustiça EcológicaCrise socioambientalDireitos animaisJustiça ambientalTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta pesquisa visa tratar de alguns dos impactos socioambientais atinentes à atividade da pecuária industrial brasileira e seus desdobramentos face ao ordenamento jurídico, em especial, ao movimento de Justiça Ecológica. O objetivo nuclear da pesquisa foi verificar alguns dos principais impasses ambientais surgidos no contexto da indústria pecuária no Brasil, suas consequências sociais e as regras do sistema jurídico com viés nas premissas da justiça ecológica. O primeiro capítulo apresenta o contexto da crise socioambiental, os conceitos centrais da pesquisa e os diplomas legais precípuos ao estudo proposto, especialmente, a Constituição Federal de 1988, a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei n. 12.187/2009), o regime internacional do Acordo de Paris de 2015 e a Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira (NDC). No segundo capítulo, são discutidas as interações entre as mudanças climáticas e os efeitos desinentes da atividade pecuária industrial no Brasil, especificamente no tocante ao desmatamento da floresta Amazônia e a emissão de gases do efeito estufa, bem como as suas relações com os dispositivos jurídicos específicos da temática. Por fim, no terceiro capítulo, são examinadas as interações desses impactos, intrínsecos à pecuária, com a acentuação de desigualdades socioambientais, assim como apresentadas contribuições teóricas, especialmente aquelas oriundas do movimento por justiça ecológica, como potencial de resolução à essa problemática. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento adotado o monográfico e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e a documental.Florianópolis, SCAlbuquerque, LetíciaSouza, Rafael Speck deUniversidade Federal de Santa CatarinaFreitag, Tamara Camila2020-12-23T14:18:20Z2020-12-23T14:18:20Z2020-11-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis84 p.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218887info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2020-12-23T14:18:21Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/218887Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-12-23T14:18:21Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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