Liberdade Sindical e a Convenção n.87 no Ordenamento Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Maria Eduarda Heinze
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166144
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Liberdade Sindical e a Convenção n.87 no Ordenamento BrasileiroLiberdade SindicalSindicatoOrganização Internacional do TrabalhoConvenção 87Reforma SindicalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca analisar a liberdade sindical no Brasil frente ao ordenamento vigente e às normativas internacionais, mais especificamente a Convenção n.87 da OIT. Inicialmente, apresenta-se um panorama geral dos principais acontecimentos históricos – internacionais e nacionais – que marcaram a evolução das associações de trabalhadores, os quais, atualmente, culminaram na atual configuração dos Sindicatos. Em seguida, passa-se à observação da conjuntura da Organização Internacional do Trabalho, órgão de maior representatividade internacional em questões trabalhistas. No segundo capítulo, esmiúça-se a hodierna organização sindical brasileira, com a exposição de todos os seus componentes – Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicas. Logo após, faz-se um estudo a respeito da Liberdade Sindical – seu conceito, características, manifestações e cerceamentos – para, enfim, classificá-la como corolário do direito fundamental à liberdade. Já em seu derradeiro capítulo, procede-se uma análise do conteúdo e preceitos da Convenção n. 87 da OIT, bem como se demonstra o porquê de sua não ratificação pelo Brasil. Posteriormente, traça-se de um apanhado das tentativas frustradas de reformas sindicais no Brasil, assim como as atuais propostas e suas incompatibilidades com os ideais de liberdade sindical plena estatuídos na Convenção n. 87 da OIT. Ao final, sugerem-se medidas necessárias para introdução de uma liberdade sindical mais efetiva no BrasilWulfing, JulianaUniversidade Federal de Santa CatarinaAlmeida, Maria Eduarda Heinze2016-08-01T17:48:52Z2016-08-01T17:48:52Z2016-08-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis67application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166144porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-01T17:48:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166144Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-01T17:48:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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