O direito de greve no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schaefer, Juliana Baixo
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236958
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O direito de greve no Brasildireito de grevedireito do trabalhoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O direito de greve hoje previsto pela maioria das Constituições e alçado a direito fundamental, foi conquistado pela classe obreira a duras penas. Durante séculos cavaram-se lutas violentas contra privilégios e explorações, sendo os trabalhadores severas punições por parte dos patrões e do próprio Estado. Como auto desta árdua batalha tem-se o reconhecimento da greve como um instrumento de reformas destinado a propiciar o ajustamento das relações entre o trabalho e o capital restaurando, ainda que parcialmente, o equilíbrio nas relações sociais e econômicas. Como meio de pressão, a greve tem por escopo persuadir a direção da empresa a acatar as reivindicações postuladas, a fim de que haja uma readequação das normas disciplinadoras da relação laboral à realidade fática existente. Nessa perspectiva toma-se a greve um direito fundamental para o desenvolvimento da personalidade humana do trabalhador. O instituto da greve em nosso direito positivo passou nas últimas décadas por constantes e sensíveis alterações no que se refere ao seu reconhecimento e implantação em nosso sistema jurídico. O objetivo da monografia, que se segue, justamente fornecer um panorama atual do fenômeno da greve no ordenamento jurídico pátrio. Para menor compreensão do tema é mister que se faça um pequeno esboço histórico, abordando-se também o conceito de greve engendrado pela doutrina para que se possa, a seguir, examinar o sistema entabulado no Brasil para assegurar o direito de greve.Florianópolis, SCRiegel, Estevão Valmir TorelliUniversidade Federal de Santa CatarinaSchaefer, Juliana Baixo2022-07-22T20:50:50Z2022-07-22T20:50:50Z1998-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236958info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-22T20:50:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236958Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-22T20:50:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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