Judicialização da saúde: análise da atuação do Poder Judiciário na promoção do acesso à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Collossi, Luísa Gentil
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166580
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Judicialização da saúde: análise da atuação do Poder Judiciário na promoção do acesso à saúdeDireito à saúde. Direito fundamental. Direito social. Acesso à saúde.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a atuação do Poder Judiciário na promoção do acesso à saúde, bem como seus limites e implicações. Utiliza-se o método monográfico de procedimento, o método indutivo de abordagem e a técnica de pesquisa indireta, com pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta-se, inicialmente, uma abordagem histórica da legislação pertinente à saúde pública no Brasil. Examinase, em seguida, a aplicação do direito à saúde sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Na sequência, analisa-se a natureza jurídica do direito à saúde, expõem-se críticas à atuação judicial na concretização do referido direito fundamental social e, por fim, apresentam-se parâmetros para balizar a interferência do Poder Judicial na promoção do acesso à saúde com o fim de fortalecer o âmbito de aplicação do direito à saúde e de legitimar a atuação judicial na matéria.Martins Neto, João dos PassosUniversidade Federal de Santa CatarinaCollossi, Luísa Gentil2016-08-18T16:51:52Z2016-08-18T16:51:52Z2016-08-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166580porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-18T16:51:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166580Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-18T16:51:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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