A exceção de Romeu e Julieta: Uma análise sobre a compatibilidade do instituto norte americano com o ordenamento jurídico nacional.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colvara, Gabriel
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122309
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A exceção de Romeu e Julieta: Uma análise sobre a compatibilidade do instituto norte americano com o ordenamento jurídico nacional.Estupro de vulnerávelDireito PenalDireito Processual PenalExceção de Romeu e JulietaDireito ComparadoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Os fenômenos sociais vivenciados nas últimas décadas indicam que os adolescentes estão, a cada dia que passa, mais expostos a conteúdos ligados à sexualidade. A maturidade sexual nos dias atuais chega muito mais cedo do que na década de 40, período onde a legislação pátria definiu a idade de consentimento para as relações sexuais. O presente Trabalho busca estudar um instrumento processual da legislação estadunidense e avaliar a possibilidade de aplicação deste instituto no território nacional, pois tal ferramenta impede a imposição de medida sócio educativa ao adolescente que pratica sexo ou qualquer outro ato libidinoso com outro adolescente menor de 14 anos, situação que, segundo o Código Penal brasileiro, constitui o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A), ensejando a aplicação de medida sócio-educativa aos adolescentes envolvidos no ato.Rosa, Alexandre MoraisUniversidade Federal de Santa CatarinaColvara, Gabriel2014-07-30T18:32:07Z2014-07-30T18:32:07Z2014-07-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis61application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122309porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-07-30T18:32:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/122309Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-30T18:32:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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