As redes sociais e os direitos da criança e do adolescente: um estudo sob o panorama do choque de princípios constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Guilherme Lopes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253781
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling As redes sociais e os direitos da criança e do adolescente: um estudo sob o panorama do choque de princípios constitucionaisDireito da Criança e do Adolescente; Proteção Integral; liberdade de expressão.TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Este estudo aborda a evolução do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, destacando a transição da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral. Sob a influência da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, reconhece-se a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em desenvolvimento, marcando uma transformação paradigmática na abordagem legal. Simultaneamente, a pesquisa explora a liberdade de expressão na internet, desde sua origem até a sua disseminação no Brasil, examinando a responsabilidade dos provedores de aplicações digitais. Destaca-se o aumento significativo do acesso à internet, especialmente entre os mais jovens, com plataformas como YouTube, Facebook e Instagram predominando. O texto aborda temas como a monetização de conteúdo, os impactos do uso excessivo de redes sociais por crianças e adolescentes, e questões éticas relacionadas ao "sharenting". A conclusão engloba uma análise crítica do conflito entre liberdade de expressão e direito ao esquecimento, como evidenciado na decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando exemplos de criação de conteúdo por jovens e a complexidade das interações digitais no contexto do Direito da Criança e do Adolescente. Assim, este estudo busca atingir seus objetivos gerais ao examinar a aplicação da liberdade de expressão em violações dos direitos da criança e do adolescente, e seus objetivos específicos ao realizar análises bibliográficas, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, e discutir as possibilidades de aplicação prática do direito ao esquecimento no contexto digital.Florianópolis, SC.Veronese, Josiane Rose PetryUniversidade Federal de Santa Catarina.Duarte, Guilherme Lopes2024-01-02T15:28:31Z2024-01-02T15:28:31Z2023-11-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis55application/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/253781Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2024-01-02T15:28:31Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/253781Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732024-01-02T15:28:31Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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