A seletividade qualitativa na decretação da prisão preventiva: um estudo a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/231762 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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A seletividade qualitativa na decretação da prisão preventiva: um estudo a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaCriminologiaDireito Processual PenalSeletividade QualitativaSeletividade QuantitativaPrisão PreventivaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem como objetivo identificar e descrever, a partir da teoria da seletividade penal, as espécies de crimes que, com maior frequência, estão envolvidas nas decisões de decretação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a partir de uma análise das decisões proferidas por essa corte. Dividido em três capítulos, o primeiro contém uma abordagem a respeito do sistema penal e do seu funcionamento, além de uma pequena introdução a respeito da criminologia interacionista. O segundo capítulo realiza a apresentação da quantidade de decisões proferidas ou confirmadas, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relativas à decretação da prisão preventiva, no período de julho de 2019 a junho de 2020, as quais foram objetos de estudo deste trabalho, e uma introdução a respeito dos aspectos doutrinários do instituto dessa segregação cautelar, a fim de demonstrar quais são as suas características e diferenças entre outras medidas cautelares e, inclusive, em relação à prisão temporária. Por fim, no terceiro capítulo, realiza-se uma análise das mencionadas decisões, sob o escopo da teoria da seletividade penal. A partir desta pesquisa, conclui-se que, o Tribunal de Justiça Catarinense possui alguns mecanismos de fundamentação próprios para a decretação da prisão preventiva, de modo que, assim como há crimes mais comuns de serem alcançados pelo Poder Judiciário, os seus sujeitos ativos, também, tornam-se pessoas mais comuns de serem objetos desta espécie de prisão cautelar.Florianópolis, SCBissoli Filho, FranciscoUniversidade Federal de Santa CatarinaAlves, Lucas Rodrigues2022-02-24T12:27:11Z2022-02-24T12:27:11Z2021-12-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis98application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/231762info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-02-24T12:27:11Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/231762Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-02-24T12:27:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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