O congresso e a política externa brasileira: um poder visto por ele mesmo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Grillo, Vera de Araujo
Data de Publicação: 1991
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106335
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
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spelling O congresso e a política externa brasileira: um poder visto por ele mesmoPolitica internacionalTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasEsta pesquisa se propõe a examinar o papel do Congresso Brasileiro nas relações externas do país, no período compreendido entre os anos de 1975 e 1985. O Acordo Nuclear, o Tratado de Itaipú e os Acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) proporcionaram um importante campo para a visualização do comportamento do poder Legislativo nessas questões de política externa. A fundamentação teórica da tese é dada pela teoria da Reprodução, junto com a teoria da Separação dos Poderes, porque necessitou-se ir um pouco além do enfoque marcadamente jurídico, ligado apenas ao Direito Constitucional. A teoria da Reprodução, criada por Bordieu e Passeron (1982), para a análise do sistema de ensino francês, guarda alguns conceitos que são adequados para abordagem das hipóteses que motivam este trabalho. A tese se desenvolve em torno das seguintes premissas: 1) O sistema político vigente entre 1975 e 1985 determinou certas relações de poder cuja permanência desejava perpetuar. Nelas é nítido o papel secundário desempenhado pelo poder Legislativo, de modo especial no que diz respeito aos assuntos de relações externas. 2) A maioria das análises doutrinárias das Constituições Brasileiras tem dividido as competências dos três poderes de modo formal, baseada na teoria da Separação dos Poderes. Entretanto, o poder Legislativo auto-reduz a sua competência constitucional, não a exercendo plenamente. Os discursos dos parlamentares definem, com clareza, o papel do Congresso, reclamando respeito às suas competências constitucionais, mas a prática parlamentar desmente o discurso. 3) Assim, a "fala" dos congressistas tenta inculcar uma mensagem que é dissimuladora das relações de força existentes entre Executivo e Legislativo, no sistema político vigente. Dentro desse quadro, busca-se neste trabalho, através da Reprodução, provar o mascaramento da hipertrofia do poder Executivo pela separação dos poderes definida na Constituição, visível através da análise dos discursos dos parlamentares sobre assuntos de política externa.Caubet, ChristianUniversidade Federal de Santa CatarinaGrillo, Vera de Araujo2013-12-05T20:10:48Z2013-12-05T20:10:48Z1991info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf82106https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106335porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-01-08T17:17:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/106335Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-01-08T17:17:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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