Abortamento Legal no Contexto do Stealthing

• Autor(a) principal: ROQUE, Fábio Machado
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: ALVES, Ingrithi Thais Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
• Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/248378
• topic: Estupro; Aborto; Violência; Sexualidade

O presente artigo tem como escopo abarcar o conceito do stealthing e sua inserção no ordenamento brasileiro como uma conduta de violação sexual mediante fraude, correlacionada a outras tipificações legais à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência. O estudo justifica-se, principalmente, em virtude de importante decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que permitiu a possibilidade do aborto humanizado ao caracterizar o stealthing como um crime, principalmente no que concerne à sua possibilidade de presença no ordenamento pelo crime de estupro. Ademais, o objetivo geral do presente estudo é compreender a real dimensão do conceito de stealthing para sua incidência além do crime sexual mediante fraude no ordenamento jurídico nacional, no artigo 215 do CP/40, e esclarecer conceitos acerca da pronúncia do nome stealthing, crime de violação sexual mediante fraude e as possibilidades jurídicas do aborto no Brasil, para avaliar as circunstâncias jurídicas que desempenham a atitude de retirar o preservativo sem o consentimento da vítima de maneira sorrateira e a ocasião de violência ou grave ameaça durante relação sexual. Por conseguinte, por meio de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, utilizando-se o método histórico, conceitual e comparativo, é possível verificar que se deve aplicar a interpretação extensiva ao artigo 215 do CP/40 e o conceito de stealthing no ordenamento legal brasileiro para compreender possibilidades de inserção que a prática pode acarretar ao acusado.