Contrato de franquia e dependência econômica: da (im)possibilidade de caracterização de práticas abusivas por parte do franqueador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Büttenbender, Luís Fernando
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188183
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Contrato de franquia e dependência econômica: da (im)possibilidade de caracterização de práticas abusivas por parte do franqueadorFranquia. Franchising. Contrato. Dependência.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo verificar se a existência de dependência econômica no contrato de franquia pode caracterizar, ou não, determinadas práticas abusivas, cometidas, principalmente por parte do franqueador. Deste modo, no intuito de elucidar tal problemática e utilizando o método dedutivo, bem como pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho é dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se o contexto histórico do surgimento dos contratos de franquia, bem como faz-se uma análise da sua relevância econômica. Em seguida, no segundo capítulo, é apresentada a sua definição e o seu contexto legislativo, assim como o desenvolvimento da doutrina sobre o tema. Por fim, no terceiro e último capítulo, identifica-se a dependência econômica nos contratos de franquia e a caracterização, ou não, de práticas abusivas por parte franqueador, o que é seguido de breve análise jurisprudencial.Florianópolis, SCSass, Liz BeatrizUniversidade Federal de Santa CatarinaBüttenbender, Luís Fernando2018-07-12T19:03:31Z2018-07-12T19:03:31Z2018-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis68application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/188183porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-08T20:53:04Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/188183Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-08T20:53:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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