Direito e legitimidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dutra, Manoel Velocino Pereira
Data de Publicação: 1990
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/75631
Resumo: Dissertação (mestrado) Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1990
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spelling Direito e legitimidadeDireitoLegitimidadeDissertação (mestrado) Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1990Neste trabalho, propusemo-nos desenvolver o tema "Direito e Legitimidade", para o encontro de fundamentos axiológicos que todo Sistema Jurídico deve preservar, para justificar-se. A seleção de material bibliográfico ministrado pela Axiologia Jurídica orientou a pesquisa empreendida para o cumprimento do objetivo geral. A dissertação compõe-se de três capítulos: estuda-se, no primeiro, o Direito e o Estado, sob o ângulo da importância que revestem as ideologias para a conformação daqueles significantes. O segundo capítulo planta o conceito conteudista de Legitimidade, a partir do exame dos valores jurídicos e da coação. O último capítulo mostra a interpretação e a aplicação do Direito como pressupostos indispensáveis para a conquista da Legitimidade. As principais conclusões veiculadas são: 1º) Direito é agência de controle social que se destina à ordenação de vida coletiva mediante a realização de valores; 2º ) Todos os valores são jurídicos porque só o concurso do direito viabiliza sua realização no seio de uma comunidade; 3º ) Legitimidade é a tentativa de compatibilização dos valores jurídicos que grassam na vida coletiva em coexistência desarmônica; 4º ) Direito Positivo é sistema jurídico, conceito não restrito ao texto codificado, mas compressivo, também, da manifestação consuetudinária e da criação pretoriana; 5º ) A interpretação e a aplicação do Direito são momentos da conquista da Legitimidade, já que esta não é atributo da lei, mas do Direito que concretiza os valores para torná-los atuantes.Carlin, Volnei IvoUniversidade Federal de Santa CatarinaDutra, Manoel Velocino Pereira2012-10-16T02:59:57Z2012-10-16T02:59:57Z19901990info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf78918http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/75631porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-03-07T16:57:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/75631Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-03-07T16:57:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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