Pluralismo jurídico no Brasil: diálogos entre direito estatal e direito indígena

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lunelli, Isabella Cristina
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135664
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015
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spelling Pluralismo jurídico no Brasil: diálogos entre direito estatal e direito indígenaDireitoPluralismo jurídicoÍndiosDireitos fundamentaisDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015Incitada por recentes decisões proferidas pelo poder judiciário brasileiro, até então sem precedentes, que reconhecem ao Direito Estatal status de subsidiariedade quando constatada a aplicação do Direito Indígena, esta dissertação invoca o debate sobre o Pluralismo Jurídico no Brasil. Partindo uma perspectiva em que a coexistência de um outro sistema jurídico, o Direito Indígena, é reconhecido e admitido pelo Direito Estatal como afirmação de uma alternativa emancipatória à cultura jurídica ocidental, versa a pesquisa de forma bibliográfica sobre a história do direito indigenista e sobre a normatividade do reconhecimento oficial pelo Estado Brasileiro desta jusdiversidade. Isto é, sobre o reconhecimento estatal da jurisdição indígena. Objetivou-se ao longo do texto conscientizar (e denunciar) a partir da reconstrução de uma história do direito indigenista, os limites econômicos e culturais da efetividade e de aplicação a que está submetido o Direito Estatal Indigenista no Brasil e, com ele, as próprias normas que reconhecem o Direito Indígena. Desde um pensamento decolonial e intercultural, a pesquisa que ora se apresenta, reflete sobre a superação do etnocentrismo jurídico como caminho de afirmação da autonomia indígena. O que se espera, com este trabalho que se tem em mãos, além de lembrar aos operadores do direito desta possibilidade legal que permanece tão esquecida nos bancos acadêmicos e jurisdicionais, é instigar debates que possam romper com tantos limites e preconceitos que seguem enraizados na cultura jurídica ocidental.<br>Resumen : Movida por recientes sentencias dictadas por la justicia brasileña, hasta la fecha sin precedentes, que reconoció el status de subsidiariedad al Derecho Estatal cuando verificada la aplicación del Derecho Indígena, la presente tesis invoca el debate sobre el pluralismo jurídico en Brasil. Desde la perspectiva de que la coexistencia de un otro sistema legal, el Derecho Indígena, en que es admitido por el Derecho Estatal como afirmación de una alternativa emancipadora para la cultura jurídica occidental; versa esta investigación, a partir de una búsqueda en las fuentes bibliográficas, sobre la história del derecho indigenista y la normatividad que reconoció oficialmente por parte del Estado de Brasil a la jusdiversidade. O sea, trátase del reconocimiento del Estado de la jurisdicción indígena. El trabajo tuvo como objetivo dar consciencia (y denunciar), a partir de la reconstrucción de una historia del derecho indigenista, cuáles son los limites económicos y culturales de la eficacia y de la aplicación que se somete el Derecho Estatal en Brasil y, con el, las mismas normas que reconocen el Derecho Indígena. Desde un pensamiento descolonial e intercultural, la investigación que se presenta reflexiona sobre la superación del etnocentrismo jurídico como medio para la afirmación de la autonomía indígena. Qué se espera de esta obra que está a la mano, además de recordar a los operadores del derecho la existéncia de esta posibilidad legal que permanece tan alto en los bancos académicos y judiciales, es instigar debates que pueden romper con tantos límites y prejuicios que siguen arraigados en la cultura jurídica occidental.Wolkmer, Antônio CarlosColaço, Thais LuziaUniversidade Federal de Santa CatarinaLunelli, Isabella Cristina2015-10-20T03:11:20Z2015-10-20T03:11:20Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis259 p.| il.application/pdf335065https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/135664porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-03-07T18:56:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/135664Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-03-07T18:56:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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