intitulada Aspectos destacados da nova Lei de Arbitragem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1998 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236955 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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intitulada Aspectos destacados da nova Lei de Arbitragemarbitragemlei de arbitragemcláusula compromissóriasentença arbitralTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objeto de pesquisa salientar que o instituto da arbitragem é mais um meio de pacificação social colocado à disposição da sociedade para ser utilizado na solução de conflitos de natureza patrimonial disponível, e difilndido para a consecução do Him principal da jurisdição e do processo que é a pacificação com justiça e qualidade. Ora, é de fato a pacificação o que importa. Se realiza-se por intermédio da Administração Pública ou por outros meios jurisdicionais, pouco interessa. Aqui não se irá porém, lutar pelo fím do monopólio estatal sobre o poder jurisdicional. A jurisdição é controlada pelo Estado, mas nada impede que este permita que essa ftjnção sqa delegada a particulares, voltando-se sempre que necessário ao Poder Público para a palavra final e para o uso da força, obrigando os vencidos a cumprirem a decisão proferida.Florianópolis, SCNeto, João dos Passos MartinsUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Raquel Fernandes Veras dos2022-07-22T20:47:50Z2022-07-22T20:47:50Z1998-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236955info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-22T20:47:50Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236955Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-22T20:47:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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