Princípio da isonomia nas licitações publicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Niebuhr, Joel de Menezes
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236830
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Princípio da isonomia nas licitações publicasisonomialicitações públicasdireito administrativoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O terceiro milênio se aproxima e com ele transformações drásticas no agir e no pensar humano. A soberania estatal que serviu de base para as relações sociais dos últimos séculos vem dando lugar a um irreversível processo integracionista. O Estado não mais consegue sobreviver isoladamente interdependência entre as nações aponta para uma única ação universal. Nesse contexto, o direito, como instrumento de regulação social, compelido a se ajustar a uma nova concepção das relações do mundo real. O direito preso a uma cultura dogmática e a um positivismo exacerbado não responde mais aos anseios da comunidade. O dogmatismo vem se revelando como uma postura defensiva, frustrando a possiblidade de se pensar um mundo melhor. Urge verdadeira revolução no trato jurídico. O direito do próximo milênio deve proporcionar relevo a posições axiológicas e teleológicas, emergindo a principiologia como cânone desta nova construção. O operador jurídico não pode mais se restringir a interpretações isoladas de artigos e leis sem atentar-se para uma criação sistêmica. Não há mais como se desprezar os preâmbulos e os princípios de uma lei e ordenamento, pois é a partir deles que se concebera a nova ordem jurídica.Dentro desse espectro o princípio da isonomia constitui-se no fundamento ético do direito contemporâneo.Florianópolis, SCDaux, George RichardUniversidade Federal de Santa CatarinaNiebuhr, Joel de Menezes2022-07-19T19:54:09Z2022-07-19T19:54:09Z1997-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236830info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-19T19:54:10Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/236830Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-19T19:54:10Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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