A proteção constitucional da relação de emprego

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fuck, Valter Paulo
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80225
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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spelling A proteção constitucional da relação de empregoDireitoDireito ao trabalhoDireito do trabalhoDesempregoEstabilidade no empregoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta dissertação busca verificar se a proteção constitucional da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, por iniciativa do empregador, constitui uma norma de garantia efetiva. O trabalho representa para o empregado sua única fonte de subsistência e, desta forma, constitui um pressuposto elementar para uma existência digna, com liberdade e igualdade para todas as pessoas. Constitui-se, portanto, num direito fundamental do ser humano. Este fato é reconhecido pela Constituição FederalFlorianópolis, SCArruda Junior, Edmundo Lima deUniversidade Federal de Santa CatarinaFuck, Valter Paulo2012-10-18T11:45:06Z2012-10-18T11:45:06Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf177783http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/80225porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T19:38:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/80225Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T19:38:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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