Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adão, Maicon Hamilton
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133889
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_ce56ecdca4764064ba727653cb9df2dd
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/133889
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivoDireito Penal, Desporto, Condutas ofensivas, Estado, Garantias FundamentaisTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O marco inicial deste trabalho abarca a problemática envolvendo o Direito Desportivo especialmente na área de aplicação do Direito Penal. No dia a dia esportivo, não são raros os casos de flagrantes crimes cometidos no âmbito de atuação da prática desportiva profissional. A estreita ligação entre Direito Penal e Direito Desportivo, vem cada vez mais repercutindo fora das quadras, campos, piscinas e ginásios, a cada dia ganha mais espaço no cenário jurídico nacional e internacional. Daí nasce a necessidade de um estudo mais pormenorizado acerca da aplicabilidade do direito penal no âmbito de abrangência do desporto. Necessário pensar sobre o Desporto e o Direito penal, pois se destacam dois mundos que à primeira vista não se associam com facilidade. Após saltar-lhes a representação por instituições e símbolos distintos, deixa cair sua sábia pena e importante consideração, ou seja, sem embargo, ainda que persigam fins diferentes apresentam elemento comum: a luta pela vitória, naquele como vitória de uma representação menor, neste como triunfo da justiça social. O enfrentamento dessas questões é um caminho sem volta, vez que a atividade desportiva vem paulatinamente oferecendo inúmeros problemas que precisam ser resolvidos por algum ramo do Direito. Assim, o que se busca discutir nesse trabalho é a colocação dos temas com a principal preocupação em identificar as funções a serem exercidas pelo Estado em relação à atividade desportiva, tanto no seu papel de fomentador, quanto no seu trabalho de regulador do desporto, fazendo uma análise teórica constitucional, legal, doutrinária e quando possível jurisprudencial, tentando encontrar a linha tênue de aplicação do Direito Penal. A autoridade do tema é atual visto que, esse papel duplo do Estado convém para aperfeiçoar o Direito Público do Desporto em duas amplas esferas de ação, sendo que a primária concebe o Desporto como atividade favorável para o ser humano e procura formar contornos jurídicos do Direito dos cidadãos ao seu exercício. Já a segunda área de apreciação gira em volta das ocupações a serem exercidas pelo Estado em semelhança a uma manifestação característica do desporto, que vem a ser o desporto competição, e que constituirá no basilar elemento de estudo a ser desenvolvido neste trabalho, logo que é nesse segmento que nascem os máximos questionamentos sobre a atuação do poder público, vez que a repercussão social da atividade protestou pela vista dos poderes públicos.Ladeira, CarlosUniversidade Federal de Santa CatarinaAdão, Maicon Hamilton2015-07-22T02:36:42Z2015-07-22T02:36:42Z2015-07-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisxx f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133889porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-09T18:33:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133889Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-09T18:33:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo
title Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo
spellingShingle Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo
Adão, Maicon Hamilton
Direito Penal, Desporto, Condutas ofensivas, Estado, Garantias Fundamentais
title_short Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo
title_full Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo
title_fullStr Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo
title_full_unstemmed Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo
title_sort Direito Penal Desportivo - a incidência penal nas condutas consideradas ofensivas no âmbito desportivo
author Adão, Maicon Hamilton
author_facet Adão, Maicon Hamilton
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ladeira, Carlos
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Adão, Maicon Hamilton
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Penal, Desporto, Condutas ofensivas, Estado, Garantias Fundamentais
topic Direito Penal, Desporto, Condutas ofensivas, Estado, Garantias Fundamentais
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-07-22T02:36:42Z
2015-07-22T02:36:42Z
2015-07-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133889
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133889
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv xx f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651909191434240

Registros relacionados