Judicialização da saúde em tempos de pandemia da COVID-19: uma análise dos casos envolvendo a disponibilização de leitos de UTI no TJSC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa, Diana Alina Cordeiro
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223491
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Judicialização da saúde em tempos de pandemia da COVID-19: uma análise dos casos envolvendo a disponibilização de leitos de UTI no TJSCJudicialização da SaúdeSaúde na PandemiaDireito à saúdeDisponibilização de leitos de UTITCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a realizar um resgate no que se refere à evolução histórica do Direito à saúde no Brasil, até sua menção expressa na Constituição Federal de 1988, que culminou, dentre outras coisas, na garantia da universalidade e igualdade deste direito para todos os cidadãos. Bem como, analisar o fenômeno da judicialização da saúde no país e os critérios utilizados pelo poder judiciário no que se refere à judicialização. Por fim, propõem-se a realizar uma análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina durante a pandemia da COVID19 nas demandas que versaram sobre a disponibilização de leitos de UTI para pacientes acometidos pela doença em comparativo com a jurisprudência atual.Florianópolis, SCOliveira, Cláudio Ladeira deUniversidade Federal de Santa CatarinaCorrêa, Diana Alina Cordeiro2021-05-20T21:05:59Z2021-05-20T21:05:59Z14-05-2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/223491info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-05-31T21:51:55Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/223491Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-05-31T21:51:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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