A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Koslosky, Ana Beatriz
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127564
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_cef1e726c48efdd717dd68dac254b66c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/127564
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaKoslosky, Ana BeatrizGonçalves, Everton das Neves2014-12-23T15:25:46Z2014-12-23T15:25:46Z2014-11-28https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127564TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao fazer parte do quadro institucional da OMC, o Estado-membro aceita vincular-se aos conceitos e procedimentos estabelecidos nos acordos multilaterais e às recomendações da organização, o que inclui o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, o Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias e as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias. Sendo assim, busca-se analisar até que ponto o poder discricionário do governo brasileiro na hora de editar normas que versem sobre a defesa comercial e outros assuntos disciplinados no âmbito da OMC, em especial o tema dos subsídios, é limitado. Na realização do trabalho o método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o procedimento, o monográfico. As pesquisas foram realizadas por meio de consultas a obras impressas ou disponíveis na rede mundial de computadores. Ao final, foi realizado um estudo do caso Embraer X Bombardier como forma de exemplificar o desenvolvimento teórico e comprovar a tese levantada de que devem ser respeitados os parâmetros criados na OMC para se ter uma convivência pacifica e harmoniosa entre os países membros.108 f.Florianópolis, SCOrganização Mundial de ComércioDefesa comercialSubsídiosPolítica legislativaEmbraer X BombardierA OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC PDF-A - A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial - o caso dos subsídios.pdfTCC PDF-A - A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial - o caso dos subsídios.pdfPDF/Aapplication/pdf893154https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/127564/1/TCC%20PDF-A%20-%20A%20OMC%20e%20sua%20influ%c3%aancia%20na%20pol%c3%adtica%20legislativa%20brasileira%20de%20defesa%20comercial%20-%20o%20caso%20dos%20subs%c3%addios.pdff05f50fdcd6722706dbae2bf2d6a0671MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/127564/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1275642014-12-23 13:25:46.179oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-23T15:25:46Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídios
title A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídios
spellingShingle A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídios
Koslosky, Ana Beatriz
Organização Mundial de Comércio
Defesa comercial
Subsídios
Política legislativa
Embraer X Bombardier
title_short A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídios
title_full A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídios
title_fullStr A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídios
title_full_unstemmed A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídios
title_sort A OMC e sua influência na política legislativa brasileira de defesa comercial: o caso dos subsídios
author Koslosky, Ana Beatriz
author_facet Koslosky, Ana Beatriz
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Koslosky, Ana Beatriz
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gonçalves, Everton das Neves
contributor_str_mv Gonçalves, Everton das Neves
dc.subject.por.fl_str_mv Organização Mundial de Comércio
Defesa comercial
Subsídios
Política legislativa
Embraer X Bombardier
topic Organização Mundial de Comércio
Defesa comercial
Subsídios
Política legislativa
Embraer X Bombardier
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-23T15:25:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-12-23T15:25:46Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-11-28
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127564
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127564
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 108 f.
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/127564/1/TCC%20PDF-A%20-%20A%20OMC%20e%20sua%20influ%c3%aancia%20na%20pol%c3%adtica%20legislativa%20brasileira%20de%20defesa%20comercial%20-%20o%20caso%20dos%20subs%c3%addios.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/127564/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f05f50fdcd6722706dbae2bf2d6a0671
11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805026492121088

Registros relacionados