Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Gabriel Sant'Ana Palma
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99237
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_d0c5f44137a06bcf9190798b9e326ab6
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/99237
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert ToolkitDireitoPropriedade intelectualTransferencia de tecnologiaContratos (Direito Internacional Público)Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho tem como escopo o estudo dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, suas classificações, características e modalidades. São analisados mais detalhadamente os acordos de parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), entendidos como uma modalidade daqueles contratos, bem como o Lambert Toolkit, que reúne os modelos de acordos de parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação elaborados e recomendados pelo Reino Unido. Para isso, emprega-se o método dedutivo e utiliza-se como fonte de pesquisa as legislações nacionais e internacionais pertinentes ao assunto, dados estatísticos, entrevistas e doutrinas brasileiras e estrangeiras. Tem-se como problema de pesquisa identificar se os acordos de PD&I podem ser classificados na categoria de contratos de transferência de tecnologia, bem como se os modelos de acordos pertencentes ao Lambert Toolkit são compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. Parte-se da hipótese de que os acordos de parceria de PD&I representam uma de suas principais modalidades, além de considerar que os instrumentos previstos no Lambert Toolkit necessitam de adequação perante a legislação nacional para servirem de modelo no país. A primeira parte do trabalho dedica-se à apresentação de conceitos operacionais importantes, tais como tecnologia, transferência de tecnologia e contratos internacionais, além de abordar questões relacionadas à proteção da tecnologia e às classificações de contratos de transferência de tecnologia no Brasil. Em seguida é analisada cada uma das modalidades de contratos de transferência de tecnologia para, no terceiro capítulo, focar o estudo sobre as características dos acordos parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e os modelos contidos no Lambert ToolkitThe scope of this paper is the study of international contracts of technology transfer, their ratings, features and modalities. The partnership agreements in research, development and innovation, understood as a form of such contracts, are analyzed in more detail, as well as the Lambert Toolkit, which includes model agreements for research, development and innovation developed and recommended by the United Kingdom. This study was conducted according to the deductive method. The sources used were basically national and international laws, statistics, interviews and Brazilian and foreign scholars' works. The research's problem is to identify if the agreements RD&I can be classified as contracts of technology transfer as well as models of agreements pertaining to the Lambert Toolkit are compatible with national law. It starts with the hypothesis that the partnership RD&I agreements are one of its main modalities, besides considering the instruments under the Lambert Toolkit need to adapt to the national legislation to serve as models in the country. The first part of this work is dedicated to the presentation of important operational concepts, such as technology, technology transfer and international contracts, as well as address issues related to protection of technology and the classifications of contracts of technology transfer in Brazil. Thereafter, each of the modalities of technology transfer contracts is analyzed. In the third chapter, the study focuses on the characteristics of agreements in research, development and innovation, and the models contained in the Lambert ToolkitFlorianópolis, SCPimentel, Luiz OtavioUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Gabriel Sant'Ana Palma2013-03-04T18:03:00Z2013-03-04T18:03:00Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis274 p.| tabs.application/pdf305166http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99237porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-05T23:25:48Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/99237Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T23:25:48Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit
title Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit
spellingShingle Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit
Santos, Gabriel Sant'Ana Palma
Direito
Propriedade intelectual
Transferencia de tecnologia
Contratos (Direito Internacional Público)
title_short Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit
title_full Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit
title_fullStr Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit
title_full_unstemmed Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit
title_sort Contratos internacionais de transferência de tecnologia e os acordos de parceria de PD&I: estudo do Lambert Toolkit
author Santos, Gabriel Sant'Ana Palma
author_facet Santos, Gabriel Sant'Ana Palma
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pimentel, Luiz Otavio
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Gabriel Sant'Ana Palma
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Propriedade intelectual
Transferencia de tecnologia
Contratos (Direito Internacional Público)
topic Direito
Propriedade intelectual
Transferencia de tecnologia
Contratos (Direito Internacional Público)
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012
2012
2013-03-04T18:03:00Z
2013-03-04T18:03:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 305166
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99237
identifier_str_mv 305166
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/99237
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 274 p.| tabs.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1804766318486880256

Registros relacionados