RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19: NO ESTADO DE SANTA CATARINA E UM COMPARATIVO COM A REGIÃO SUL DO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duart, Ana Luiza Cavalheiro
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/248846
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.
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spelling RESPONSABILIDADE FISCAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID 19: NO ESTADO DE SANTA CATARINA E UM COMPARATIVO COM A REGIÃO SUL DO BRASILLei de responsabilidade fiscal;covid-19,Santa Catarina;Paraná;Rio Grande do Sul;transparência.TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com medidas fiscais mais rígidas, reformas no processo orçamentário e regras de transparência. No contexto da crise sanitária global, houve a necessidade de adotar medidas emergenciais e flexibilizar regras existentes, fato que pode resultar no aumento da dívida pública e extrapolação do teto de gastos. No Brasil, foram estabelecidas regras simplificadas para contratação emergenciais de bens e serviços, visando o combate à pandemia. O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal na administração pública do estado de Santa Catarina, entre os anos de 2020 e 2021, comparando com os estados do Paraná e Rio Grande do Sul. O referencial teórico aborda conceitos como administração pública, orçamento público, despesas com pessoal, teto de gastos, orçamento de guerra, accountability/transparência e Lei de Acesso à Informação. Este estudo identificou que tanto Santa Catarina quanto os seus estados vizinhos demonstraram esforços para enfrentar a pandemia e garantir a transparência na gestão dos gastos públicos. A divulgação de informações, o desenvolvimento de novas ferramentas de transparência foram fundamentais nesse processo. É de grande importância que que as administrações públicas continuem melhorando os mecanismos de transparência e prestação de contas e incentive a população a participar e acompanhar os processos orçamentários e administrativos.Florianópolis, SC.Ferreira, Luiz FelipeUniversidade Federal de Santa Catarina.Duart, Ana Luiza Cavalheiro2023-07-14T09:52:52Z2023-07-14T09:52:52Z2023-06-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/248846Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-07-14T09:52:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/248846Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-07-14T09:52:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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