Marcos Legais de Inovação e a Proteção dos Direitos Autorais no Âmbito da Internet

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Mayumi Arimura de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178057
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Tecnologias da Informação e Comunicação.
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spelling Marcos Legais de Inovação e a Proteção dos Direitos Autorais no Âmbito da InternetInovaçãoDireito AutoralInternetTecnologiaTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Tecnologias da Informação e Comunicação.O presente trabalho trata dos marcos legais de inovação que ocorre nas tecnologias e da proteção dos direitos autorais no âmbito da internet. Foram estudados os conceitos e exemplos de temáticas vivenciadas no cotidiano, aproximando o leitor a uma compreensão mais facilitada. Através do método dedutivo de pesquisa, delimitando-se pela exploração, foi exposta uma análise sobre a origem da computação e o surgimento da internet, bem como sobre a sociedade da informação, verificando assim a inserção das pessoas no ambiente informático. Deste modo, foi possível seguir analisando a conceitualização da inovação, adentrando melhor ao tema, e, posteriormente, fazendo um estudo sobre a propriedade intelectual, vislumbrando, desta forma, o significado do direito autoral, da propriedade industrial e da proteção sui generis. Após estudar esses temas, bem como a participação do direito na informática, foram vistas as leis que norteiam a inovação, neste caso especificamente em conformidade com sua aplicação às tecnologias informáticas, ou seja, Lei da Propriedade Intelectual, Lei do Software, Lei do Direito Autoral, Lei da Inovação, Lei do Bem e Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Em vista disso, foi dada continuidade com a observação da proteção dos direitos autorais no âmbito da internet, visualizando assim a sanção penal cabível a quem fere esta proteção, os mecanismos que são utilizados para garantir a proteção na internet, como a criptografia, a assinatura digital, a certificação digital, e a marca d’água digital, e as recomendações para que o usuário não fira referida proteção.Esteves, Paulo Cesar LeiteUFSCMelo, Mayumi Arimura de2017-08-07T12:45:00Z2017-08-07T12:45:00Z2017-08-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178057porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-07T12:45:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/178057Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-08-07T12:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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