Justiça restaurativa no poder judiciário catarinense: o desafio do novo modelo criminal na Vara da Infância e Juventude de Florianópolis
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158924 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Justiça restaurativa no poder judiciário catarinense: o desafio do novo modelo criminal na Vara da Infância e Juventude de Florianópolisjustiça restaurativamedidas socioeducativasmodelo protetivoatuação judicialTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como proposta analisar o novo paradigma de justiça criminal, a Justiça Restaurativa, e suas experiências na Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Santa Catarina. O corrente sistema de justiça penal, inclusive o sistema socioeducativo, requer a adoção de um novo método. Como resposta, as experiências do Projeto de Mediação têm apresentando resultandos satisfatórias. Além disso, tais práticas também são diretrizes da Lei 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Isso representa um novo olhar sobre como lidar com os atos infracionais, que destaca não o ato ofensivo, mas as necessidades dos envolvidos, assim como a de reparar o dano. Esta pesquisa se concentra na aplicação prática da justiça restaurativa na capital de Santa Catarina, representando uma alternativa de sociabilidade. Ademais, também é objetivo deste trabalho o estudo da violência contemporânea e a construção social em relação ao adolescente em conflito com a lei. A justiça restaurativa aceita o fato do clássico sistema punitivo se preocupar demais com o aparato do Estado, além de se concetrar apenas na apreciação da infração na busca pela pena do acusado. Este modelo, por sua vez, contém uma legalidade original e emancipatória, constituindo um processo multifacetado de construção democrática social e dialógica. Sobre o projeto na jurisdição de Florianópolis, este trabalha com duas formas de mediação: mediação judicial e a mediação extrajudicial. As perspectivas da Justiça Restaurativa são encorajadores no Sul do Brasil, especialmente porque ela permite que o adolescente autor de ato infracional e a vítima pensem sobre a infração cometida, pondo fim às possíveis angústias dos envolvidos.The purpose of this study is to analyze the new paradigm of criminal justice, the Restorative-justice, and its experience at the Child and Youth Court in Florianópolis’s jurisdiction, Santa Catarina, Brazil. The current justice system requires a new type of method. To reply this status, the experience known as the “Mediation Project” has appeared as a successful outcome. Moreover, it means a new approach about how to deal with infractions, which highlights not only the act offensive, but the needs of those involved and the damage’s repair. This research is concerned with the practical application of restorative-justice in Santa Catarina’s Capital, presenting an alternative sociability. Furthermore, calling attention to the contemporary violence and the social construction of prejudice in relation to youth in conflict with the law is also the aim of this study. Restorative-justice accepts that the classic punitive system focuses too much on State apparatus and the appreciations are concentrated on the infraction for the sight of this penance the accused. This matrix contains a legality original and emancipatory, making as a multifaceted proceeding of social democratic and dialogical construction. About the project in Florianópolis’s jurisdiction, it provides two forms of mediation: judicial mediation and extrajudicial mediation. The prospects of Restorative-Justice are encouraging in the South of Brazil, mainly because it allows the author and victim think over about the offense committed, putting an end to possible distress of the involved.Rosa, Alexandre Morais daMartins, FernandaUniversidade Federal de Santa CatarinaFranco, Priscila Rosario2016-02-11T13:07:13Z2016-02-11T13:07:13Z2016-02-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis77 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/158924porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-09T18:23:13Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/158924Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-09-09T18:23:13Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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