A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madureira, Amanda Silva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94783
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
id UFSC_d565111bd919c9ff537e402165e9b386
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/94783
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadasDireitoBiotecnologiaLegislaçãoPatentesDireito à saúdePropriedade intelectualDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO Sistema Internacional de Patentes, tal como foi historicamente delineado para promover o desenvolvimento científico e tecnológico expõe, nos âmbitos jurídicos e políticos, as fragilidades de um sistema na garantia do direito à saúde e acesso, sobretudo nos países em desenvolvimento. A partir da análise do Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual, acordo TRIPS, seus objetivos e princípios norteadores, chega-se à análise aos requisitos de patenteabilidade. O presente estudo objetiva analisar os fundamentos do Sistema Internacional de Patentes por meio da proteção jurídica da Biotecnologia, esta aplicada à saúde com foco nas doenças negligenciadas A partir do reconhecimento dos limites e possibilidades do Sistema Internacional de Patentes na seara Biotecnológica, identificam-se as falhas na saúde, na ciência e as falhas de mercado que obstaculizam o acesso e a promoção do direito à saúde, consubstanciado normativamente sob a égide da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diversos atores como organizações não-governamentais, universidades, Estados compõem a pluralidade de ações e desafios: integrar esforços científicos e tecnológicos na concretização e erradicação das doenças negligenciadas. O primeiro capítulo apresenta os conceitos referentes à saúde pública e propriedade intelectual bem como sua progressiva sistematização. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio surgem como metas globais a serem alcançadas e, por terem relação estreita com a saúde, assinalam a prevalência de políticas na promoção da saúde humana. O segundo capítulo explicita os fundamentos de recompensa por meio das Patentes, com base no Acordo TRIPS e seus requisitos de patenteabilidade. O terceiro demonstra a viabilidade de um sistema global de inovação em saúde, por meio das parcerias, explicitada no Patent Pool para AIDS e doenças extremamente negligenciadas.The International Patent System, which has historically been designed to promote scientific and technological development, has also shown an impact on public health policies and juridical protection legislation, especially in developing countries. Patents are crucial instruments in technology transfer as shown by the objectives and guiding principles of the agreement on Trade-Related aspects of Intellectual Property rightS, (TRIPS). However, many patent licenses have been used to strength the legal protection in technology transfer from the licensees# countries. This study aims to analyze the International Patent System from a juridical perspective in order to examine how patent licenses have been used to hamper the biotechnology transfer in the health sector, mainly focusing on its potential impact on the policies for the eradication of neglected diseases in developing countries. Non-governmental organizations, universities, industry and states are some examples of the key actors in the health sector that have been identified as having interests, conflicts, and concerns in the integration of scientific and technological efforts for the eradication of neglected diseases. The first chapter introduces the concepts related to public health and intellectual property as well as its progressive systematization. The Millennium Development Goals emerge as global targets to be achieved, and have close relationship with health, indicate the prevalence of policy in promoting human health. Neglected diseases, poor investment in research and development, R & D can not be wrong and just being part of the touring historical occurrences in the past. Biotechnology applied to health, from this perspective can fill the vacuum existing investment. The second chapter explains the basics of rewards through patents and ends with the analysis of the requirements for patentability. The third demonstrates the feasibility of a global system of innovation in health, through partnerships, explained in the Patent Pool for increasing investment in neglected diseases.Florianópolis, SCWachowicz, MarcosUniversidade Federal de Santa CatarinaMadureira, Amanda Silva2012-10-25T16:12:40Z2012-10-25T16:12:40Z20112011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf302347http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94783porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-05T03:12:12Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/94783Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-05T03:12:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
title A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
spellingShingle A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
Madureira, Amanda Silva
Direito
Biotecnologia
Legislação
Patentes
Direito à saúde
Propriedade intelectual
title_short A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
title_full A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
title_fullStr A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
title_full_unstemmed A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
title_sort A Biotecnologia e o sistema internacional de patentes: a proteção do direito à saúde e as doenças negligenciadas
author Madureira, Amanda Silva
author_facet Madureira, Amanda Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Wachowicz, Marcos
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Madureira, Amanda Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Biotecnologia
Legislação
Patentes
Direito à saúde
Propriedade intelectual
topic Direito
Biotecnologia
Legislação
Patentes
Direito à saúde
Propriedade intelectual
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2011
2012-10-25T16:12:40Z
2012-10-25T16:12:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 302347
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94783
identifier_str_mv 302347
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94783
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651976482750464

Registros relacionados