A violência doméstica contra a mulher na legislação brasileira e catarinense após 1988 e a pandemia do novo coronavírus

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Adriana Batista de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224496
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaOliveira, Adriana Batista deDal Prá, Keli Regina2021-06-28T18:56:37Z2021-06-28T18:56:37Z2021-05-25https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224496TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno tão antigo quanto a história da humanidade e apesar de a sociedade ter evoluído com o passar dos tempos, esta violência ainda se encontra presente em vários lares tanto no contexto brasileiro quanto em outros países do mundo, suscitando por parte da academia e da sociedade debates e discussões para que se tente minimizá-la e, quem sabe um dia, extingui-la, porque não se pode admitir ainda nos dias atuais que mulheres tenham seus direitos fundamentais ceifados. Com a decretação mundial da pandemia do novo coronavírus, a violência doméstica contra as mulheres passou a ser maior alvo de preocupação, porque em virtude do isolamento social, medida adotada para se conter a proliferação do novo coronavírus, passaram a se constatar maiores índices de sua prática. Por isso, tem-se por objetivo geral investigar a trajetória da legislação brasileira e catarinense sobre a violência doméstica e familiar depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 considerando a pandemia do novo coronavírus. Para se alcançar esse objetivo, houve a observância a alguns procedimentos metodológicos, a saber: abordagem qualitativa; e, pesquisa documental, motivo pelo qual as informações extraídas decorrem de fontes que tratam de matérias direta ou indiretamente ligadas ao foco central desta pesquisa. Constata-se, então, que a trajetória da legislação brasileira e catarinense sobre a violência doméstica e familiar depois da promulgação da Constituição Federal de 1988 é marcante e se destaca pela edição de várias leis e decretos-leis, principalmente, após a decretação mundial da pandemia do novo coronavírus. No entanto, apesar de o âmbito normativo federal e estadual catarinense se destacar no tocante às mudanças e representar avanços quanto à temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, verifica-se, na prática, que algumas leis e decretos não obtiveram impacto e outros obtiveram impacto especialmente negativo no enfrentamento jurídico e social desta problemática.Florianópolis, SCViolência. Mulher. Legislação. Brasil. Pandemia. CoronavírusA violência doméstica contra a mulher na legislação brasileira e catarinense após 1988 e a pandemia do novo coronavírusinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/224496/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC - Adriana versão final.pdfTCC - Adriana versão final.pdfTCCapplication/pdf963155https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/224496/1/TCC%20-%20Adriana%20vers%c3%a3o%20final.pdf0c316520e5eff99d8f52e594f365b33dMD51123456789/2244962021-06-28 15:56:37.994oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-06-28T18:56:37Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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