A utilização de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações realizadas por órgãos públicos federais sediados em Florianópolis-SC no biênio 2015/2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Hulisses
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171077
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A utilização de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações realizadas por órgãos públicos federais sediados em Florianópolis-SC no biênio 2015/2016Licitações sustentáveisSustentabilidadeCritérios ambientaisMeio AmbienteFomento do EstadoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objeto de estudo verificar se e de que maneira órgãos públicos federais sediados em Florianópolis-SC utilizaram critérios de sustentabilidade ambiental nos seus editais de licitações no biênio 2015/2016. Para tanto, utiliza-se o procedimento de estudo de caso. O método de abordagem adotado é a análise de conteúdo e a técnica utilizada é a coleta e análise quantitativa e qualitativa dos editais de licitações. Como resultado do trabalho observa-se que as licitações públicas além de escolher a melhor proposta economicamente também têm a finalidade de promover o desenvolvimento nacional sustentável mediante a inserção de critérios ambientais. Nesse contexto o Estado tem o dever de promover o meio ambiente sustentável, conforme ordenamento jurídico vigente, além de fomentar práticas sustentáveis pelos licitantes. Na última parte deste trabalho, na análise quantitativa do estudo de caso, verifica-se que há uma porcentagem de 47,74% de inserção de critérios de sustentabilidade dos 50 (cinqüenta) editais de licitação coletados, demonstrando ainda uma baixa adesão dos Órgãos Públicos às licitações sustentáveis. Já na análise qualitativa, verifica-se que a maioria dos critérios é inserida de maneira genérica nos editais, carecendo de uma individualização na descrição de cada item. Observa-se que ainda há um grande potencial a ser utilizado na prática das licitações sustentáveis.Florianópolis,SCCristóvam, José Sérgio da SilvaUniversidade Federal de Santa CatarinaFernandes, Hulisses2016-12-05T11:46:18Z2016-12-05T11:46:18Z2016-11-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis90 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171077porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-12-05T11:46:18Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/171077Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-12-05T11:46:18Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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