A efetividade do processo por meio de decisão parcial de méridto: estudo realizado na 1ª Vara Cívil e na 2ª Vara da família em Blumenau

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rosalvo Moreira de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214733
Resumo: Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.
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spelling A efetividade do processo por meio de decisão parcial de méridto: estudo realizado na 1ª Vara Cívil e na 2ª Vara da família em BlumenauDireitoPrincípio da efetividadeCeleridade (Direito)Celeridade (Direito)Julgamento parcial do méritoDissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.Esta dissertação traz como tema a efetividade do processo por meio de decisão parcial demérito e seu principal objetivo é verificar o ganho de tempo para conclusão e consequenteceleridade do processo quando analisado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, o qual possibilita que o juiz julgue pedidos que se mostrarem incontroversos ou que não necessitem da produção de outras provas. Para atingir esse propósito, adotam-se como critérios metodológicos a técnica de pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, este apoiadopela jurimetria como instrumentação necessária para realizar a análise dos procedimentosadotados na 1ª Vara Cível e na 2ª Vara da Família, ambas da Comarca de Blumenau, no período de junho a dezembro de 2018. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro é de natureza introdutória. O segundo aborda apontamentos fundamentais doprocesso, como acesso à justiça, celeridade processual, direito à razoável duração do processo e sua pertinência com o estudo de caso proposto. O terceiro aprofunda o instituto jurídico em análise, qual seja, o julgamento antecipado parcial de mérito. O quarto trata da efetividade do processo obtida com a aplicação do julgamento antecipado parcial de mérito, a partir dosprocedimentos examinados nas unidades judiciais objetos de estudo. Findo o esforço de pesquisa, constatou-se que o julgamento antecipado, na forma do art. 356 do CPC, que garante àqueles que batem à porta do Poder Judiciário solução mais rápida da lide, ainda queparte dos pedidos, é requisito fundamental à configuração da garantia constitucional doprocesso justo e, por conseguinte, à desejada efetividade processual. Um maior impulso para acelerar o trâmite do processo está traduzido em propostas de incentivo ao julgamento parcial de mérito, a serem encaminhadas à Secretaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina paraanálise e possível aplicação, a saber: permissão para que a decisão parcial de mérito tenha peso de sentença para fins estatísticos; inclusão de parágrafo na decisão ou despacho de citação, informando sobre a possibilidade do uso do art. 356 do CPC; criação de cadastro paraarmazenamento de processos com pedidos de julgamento parcial de mérito nos sistemas SAJe Eproc; criação de método de triagem para identificação dos processos; e inclusão da aplicação do art. 356 do CPC na rotina de trabalho das unidades judiciaisAbstract: This dissertation takes as a theme the effectiveness of the lawsuit by means of partial decisionof merit, and its main objective is to verify the gain of time for conclusion and consequentspeed of the lawsuit when analyzed in the form of the 356 article of the Code of CivilProcedure, which allows the judge to judge requests or requests that are uncontroversial orthat do not require the production of other evidence. In order to achieve this purpose, thebibliographic research technique and the case study are adopted as methodological criteria,supported by jurimetry as instrumentation necessary to carry out the analysis of theprocedures adopted in the 1st Civil Court and in the 2nd Family Court, both of the District ofBlumenau, from June to December 2018. The paper work is divided into four chapters. Thefirst is of an introductory nature. The second deals with key points of the lawsuit, such asaccess to justice, procedural speed, the right to a reasonable length of the process and itsrelevance to the proposed case study. The third deepens the legal institute under analysis, thatis, the partial early trial of merit. The fourth deals with the effectiveness of the processobtained with the application of partial merit early trial, from the procedures examined in thejudicial units object of study. After the research effort, it was verified that the anticipatedjudgment, in the form of the 356 article of the CPC, which guarantees those who knock onthe door of the Judiciary the quicker solution of the dispute, although part of the requests, is afundamental requirement for the constitutional guarantee of the fair lawsuit and,consequently, for the desired procedural effectiveness. A greater impulse to accelerate thelawsuit is reflected in proposals to encourage a partial merit judgment, to be referred to theSecretariat of the Court of Justice of Santa Catarina for analysis and possible application,namely: permission for the partial decision on merit weighs the sentence for statisticalpurposes; inclusion of paragraph in the decision or order of citation, informing about thepossibility of the use of the 356 article of the CPC; creation of a registry for the storage ofcases with requests for partial merit judgment in the SAJ and Eproc systems; creation of ascreening method to identify processes; and inclusion of the application of the 356 article ofthe CPC in the routine work of the judicial unitsOliveira, Pedro Miranda deOliveira, Rosalvo Moreira de2020-10-21T21:09:10Z2020-10-21T21:09:10Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis94 p.application/pdf368630https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214733porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-07-13T14:59:01Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/214733Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-13T14:59:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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