Proteção jurídica e gerenciamento dos recursos hídricos no mercosul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, João Paulo Farias
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177003
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaMartins, João Paulo FariasDerani, Cristiane2017-07-05T20:57:53Z2017-07-05T20:57:53Z2017-07-03https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177003TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho visa à análise do quadro normativo ambiental do MERCOSUL no que se refere à proteção e gerenciamento dos recursos hídricos situados ou parte do bloco. Inicialmente, é feito um estudo sobre aspectos conceituais relativos à matéria, explicitando as características que constituem um rio internacional e um aquífero transfronteiriço, além de abordar questões às quais esses recursos são afetos, como seus usos e sua soberania. Em um segundo momento, parte-se para o exame do processo de evolução do Direito Internacional Ambiental e o surgimento de seus princípios, os quais virão a nortear a elaboração dos instrumentos jurídicos internacionais que vão dispor sobre a questão das águas. Também, é apresentado um rol dos documentos internacionais mais relevantes que dispuseram quanto à gestão e preservação de recursos hídricos. Por fim, na terceira parte, disserta-se sobre o Direito Ambiental no MERCOSUL e de que forma o tratamento dado ao assunto vem evoluindo no bloco. Discorre-se ainda sobre governança e instituições de gerenciamento conjunto e de que forma essas podem operar na preservação de bens ambientais. O capítulo culmina com uma apresentação de duas importantes fontes hídricas localizadas no bloco, a Bacia do Prata, como recurso hídrico superficial, e o aquífero Guarani, como recurso hídrico subterrâneo, bem como uma apresentação dos principais documentos que recaem sobre cada um, e seus principais pontos, positivos e negativos.100 f.Florianópolis, SCDireito Internacional AmbientalRecursos hídricosAquíferos transfronteiriçosGovernançaMercosulProteção jurídica e gerenciamento dos recursos hídricos no mercosulinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCCRepositorio.pdfTCCRepositorio.pdfTCCapplication/pdf1193805https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177003/1/TCCRepositorio.pdf10ed99c5955d1603a1a84ab74f91ab44MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/177003/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1770032017-07-05 17:57:53.457oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-05T20:57:53Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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