ICMS-ecológico um instrumento econômico de apoio à sustentabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: João, Cristina Gerber
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86810
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.
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spelling ICMS-ecológico um instrumento econômico de apoio à sustentabilidadeEngenharia de produçãoICMSMeio ambientePoliticas publicasDesenvolvimento sustentávelTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.A expansão populacional, aliada ao atual modelo de desenvolvimento, é considerada uma das principais causas da crescente pressão que a sociedade exerce sobre os recursos naturais. Buscando garantir a proteção de importantes funções ambientais, essenciais à manutenção da vida na Terra, a humanidade tem criado espaços especialmente protegidos: as unidades de conservação. Elas são vitais para a nossa sustentabilidade, mas impedem que municipalidades gerem recursos fiscais para a sua sobrevivência. Este aspecto dicotômico influencia na forma como a sociedade encara tais unidades; em muitos casos observa-se um estado de hostilidade, entre os dois entes. Para contornar este obstáculo foi proposto um pagamento por serviços ambientais # PSAs - , o ICMS ECOLÓGICO. O presente trabalho tem por objetivo estabelecer o impacto gerado pela inserção do critério ecológico na consolidação do índice de rateio de ICMS para os municípios que possuem unidades de conservação em seus territórios, com vistas a compensá-los dos prejuízos fiscais derivados da observância da lei de preservação ambiental. Para tal, foi concebida a Avaliação de Sustentabilidade de Unidades de Conservação # Asuc -, que busca avaliar a sustentabilidade de uma UC, com base no bemestar de seus ecossistemas e da sociedade que com ela mantém uma interface. A pesquisa constitui um estudo multicaso, com aplicação em oito municipalidades constituintes do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Os resultados poderão servir como base para determinar a cota-parte de ICMS dos municípios. A avaliação se deu sob a ótica de três cenários diferentes. Estes resultados atenderam aos objetivos da pesquisa e reforçaram o entendimento de que as unidades de conservação fornecem à sociedade serviços ambientais difusos, ficando demonstrado que a inserção destes serviços nas contas das municipalidades aumenta seu volume de receita tributária.Florianópolis, SCBaasch, Sandra SulamitaUniversidade Federal de Santa CatarinaJoão, Cristina Gerber2012-10-21T10:51:19Z2012-10-21T10:51:19Z20042004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis1 v.| il., grafs., tabs.application/pdf223002http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/86810porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T10:32:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/86810Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T10:32:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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