Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Priscilla Bitencourt
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172355
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016.
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spelling Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa CatarinaSociologiaÁreas de Proteção Ambiental (APA)Tabuleiro, Serra do (SC)Conflitos sócio-ambientaisDireito ambientalTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016.Esta tese realiza uma reflexão sobre a ameaça à reprodução social de grupos humanos habitantes de áreas ambientalmente protegidas, através da criação de unidades de conservação. Juntamente com projetos de desenvolvimento que deslocam populações, os projetos de conservação que excluem a presença humana de determinados grupos cujos modos de vida se caracterizam por um intercâmbio direto com a natureza, faz parte de um projeto político no qual a perpetuação dos modos de vida camponeses e sua importância para a conservação ambiental ficam encerrados no reconhecimento meramente formal da relevância da sociodiversidade para a conservação da biodiversidade. Nesse sentido, o caso estudado faz parte de um amplo fenômeno cujas contradições emergem por detrás dos discursos de setores ambientais e do Estado acerca do ?desenvolvimento sustentável? e da democracia participativa. A exclusão de populações diretamente afetadas dos processos de discussão e tomada de decisões a respeito de políticas ambientais que incidem sobre seus territórios, assim como os escassos resultados alcançados por grande parte das gestões de unidades de conservação no Brasil, apontam a disfuncionalidade do Estado e de suas instituições para tratar dos problemas que envolvem o uso e a conservação dos ambientes naturais. A culpabilização das populações locais por danos ambientais que atingem a sociedade mais ampla oculta a complexa trama e o sistema que levam à poluição e ao esgotamento dos bens naturais, nos quais o próprio Estado desempenha papel fundamental.A partir do estudo de caso do bairro rural Vargem do Braço, considerado o ?coração? do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação do estado de Santa Catarina, a especificidade do contexto local (condições de reprodução social dos pequenos agricultores, pressionados pelo mercado e pelas leis ambientais) faz referência à conjuntura política e econômica do Brasil contemporâneo, seu atual modelo neodesenvolvimentista e suas características sistêmicas. Apresentamos elementos de uma perspectiva crítica que recoloca a discussão da ?questão ambiental? a partir de reflexões sobre as injustiças ambientais reservadas a algumas classes, grupos sociais e países. Em contraponto a uma concepção de natureza objetificada e exteriorizada, os estudos que partem da diversidade de modos de vida e de apropriação do espaço apresentam um ambiente incorporado, formado por seres, coisas e pessoas, fundamentando a discussão nas múltiplas formas de apropriação social da natureza. Como área estratégica na produção de água para a crescente região metropolitana da capital Florianópolis, esse território estudado, habitadopor colonos, em sua maioria descendentes de imigrantes alemães aportados no século XIX, expõe de maneira emblemática a rede de relações de poder e as disputas que envolvem a referida unidade de conservação. O recurso de dar ênfase à visão dos moradores (a partir de seus relatos biográficos) sobre o Parque objetivou uma melhor compreensão dos meandros dos conflitos locais e também intencionou trazer ao debate público as perspectivas invisíveis na disputa que se travou entre uma parte que prima pela conservação e outra que combate pela permanência dos habitantes ? o que culminou com um processo de ?recategorização? do Parque, em 2009. As reflexões apresentadas na pesquisa representam um esforço em demonstrar o desenvolvimento das dinâmicas sociais e dos processos oficiais e não oficiais que levam a população local a ser, na prática, excluída das discussões e decisões sobre seu território, assim como levam à legitimação, no debate público da questão, de discursos ambientalistas alheios à realidade da reprodução social dos pequenos agricultores. Por outro lado, constatamos que a resistência desse modo de vida se dá através da criação de estratégicas alianças, assim como da apropriação dos discursos hegemônicos da conservação e do ?desenvolvimento sustentável?. Enfim, sugere-se que a história específica de determinado grupo social em sua relação com o meio, suas necessidades, habilidades, experiências ? seu modo de vida ? consistem no ponto de partida para iniciativas que almejem gerar compromissos locais pela conservação da biodiversidade. Tais compromissos, por sua vez, só podem garantir autênticas mudanças na relação dos grupos com o meio a partir da inserção de uma perspectiva crítica no diálogo entre instituições ambientais e populações locais, que considere o peso da destrutividade do atual modo de produção e o contraponha às apropriações que esses grupos fazem ou podem fazer do meio ambiente, enquanto meio de vida central para os seus modos de vida.<br>Abstract : This thesis carries out a consideration on the threat to the social reproduction of human groups living in environmentally protected areas through the creation of conservation units. Alongside development projects which displace populations, conservation projects which exclude the human presence of certain groups whose lifestyles are characterized by a direct interchange with nature, are part of a political project in which the perpetuation of the peasant ways of life and its importance for environmental conservation get sealed on the purely formal recognition of the relevance of sociodiversity to biodiversity conservation. In this sense, the case studied is part of a broad phenomenon whose contradictions emerge from behind the discourses of environmental sectors and the State regarding the "sustainable development" and the participatory democracy. The exclusion of directly affected populations from the processes of discussion and decision-making on environmental policies that focus on their territories, as well as the limited results achieved by most of the management of conservation units in Brazil, indicate the dysfunctionality of the State and its institutions to deal with problems concerning the usage and conservation of natural environments. The blaming of local populations for environmental damage that reach the broadest society occults the complex plot and the system that lead to pollution and depletion of natural resources in which the State itself plays a key role. From the case study on the rural neighborhood of Vargem do Braço, considered the "heart" of Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, the largest conservation unit in the Brazilian state of Santa Catarina, the specificity of the local context (conditions for social reproduction of small farmers, pressured by the market and by environmental laws) refers to the political and economic conditions of contemporary Brazil, its current neo-developmentalist model and systemic features. We present elements of a critical perspective that reattaches the ?environmental issue? discussion from considerations on the environmental injustices reserved to some classes, social groups and countries. In contrast to a conception of objectified and externalized nature, studies on the diversity of ways of life and appropriation of space show a corporate environment, made up of beings, things and people, basing the discussion on the multiple forms of social appropriation of nature. As a strategic area in the production of water for the growing metropolitan area of the capital Florianópolis, this territory studied, inhabited by settlers mostly descendants of German immigrants ported in the nineteenth century, exposes in an emblematic way the network of power relationships and disputes regarding theaforementioned conservation unit. The methodological approach of emphasizing the vision of locals (from their biographical accounts) of the Park has led to a better understanding of the local conflicts intricacies and also has purposed to bring to public discussion the invisible approaches in the dispute that has been fought between a side that aims the conservation and another that fights for the remaining of the inhabitants - which culminated in a process of "re-categorization" of Serra do Tabuleiro in 2009. The considerations brought in the research represent an effort to demonstrate the development of social dynamics and official and unofficial processes that lead locals to be practically excluded from discussions and decisions on their territory, as well as lead to legitimacy, in the public discussion of the issue, of environmental discourse unrelated to the reality of social reproduction of small farmers. On the other hand, we have found that the resistance of this way of life takes place through the creation of strategic alliances, as well as the hegemonic discourses of conservation and "sustainable development" appropriation. Anyway, it suggests that the specific history of a particular social group, in its co-evolution with the environment, their needs, abilities, experiences ? their way of life ? consists of starting point for initiatives that aim to lead to local commitments for biodiversity conservation. Such commitments, in turn, can only ensure genuine change in the relationship of the groups with the environment through the insertion of a critical approach in the dialogue between environmental institutions and local populations that considers the weight of the current production method destructiveness and opposes it to the appropriations that these groups do or can do of the environment as a main way of life on their ways of life.Sousa, Fernando Ponte deUniversidade Federal de Santa CatarinaFreitas, Priscilla Bitencourt2017-01-17T03:16:19Z2017-01-17T03:16:19Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis292 p.| il.application/pdf343119https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172355porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-01-17T03:16:19Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/172355Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-01-17T03:16:19Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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