A utilização do impeachment como recall político sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão brasileiro: aproximações e distanciamentos entre os dois institutos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pires, Rebeca de Paula
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177533
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A utilização do impeachment como recall político sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão brasileiro: aproximações e distanciamentos entre os dois institutos.ImpeachmentRecall políticoPresidencialismo de coalizãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O impeachment, inserido na realidade do presidencialismo de coalizão brasileiro, suscita reflexões sobre a sua natureza, já que podem ser verificadas aproximações ao instituto do recall político. Com o objetivo de aprofundar essa investigação, foi proposta a análise da legislação que prevê o instituto brasileiro, bem como a forma como os poderes se estruturam e se interrelacionam, podendo influenciar, de certa forma, na aplicação do mecanismo de destituição do cargo do Chefe do Executivo. Por meio do método dedutivo, partindo de teorias inerentes à discussão, concluiu-se que o impeachment, nos moldes executados no Brasil, pode apresentar aproximações ao recall, vez que, apesar de formalmente possuir caráter político e jurídico, há situações em que apenas é evidenciada sua natureza política - o que decorre das fragilidades verificadas na legislação que regulamenta o instituto e das questões inerentes ao multipartidarismo.Within the reality of the Brazilian coalitional presidentialism, the impeachment raises questions regarding its nature, since similarities to the political recall mechanism can be verified. To address this issue, it was proposed an analysis of the legislation that institutes the Brazilian impeachment mechanism as well as the way the branches of government are structured and interact with each other, which may, somehow, influence in how the instruments of destitution of the head of the executive are applied. By means of the deductive method and, considering the theories inherent to the discussion, it has been concluded that the impeachment, as executed in Brazil, may present approximations to the recall process, once, although it formally has political and legal character, there are situations in which only its political nature is evidenced – which comes from the fragilities in the legislation that institutes the recall mechanism and from the inherent questions to the multiparty system.Florianópolis, SCMezzaroba, OridesUniversidade Federal de Santa CatarinaPires, Rebeca de Paula2017-07-14T14:02:59Z2017-07-14T14:02:59Z2017-07-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis76 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/177533porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-14T14:03:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/177533Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-07-14T14:03Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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