Penas alternativas: aspectos favoráveis da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
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Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/118153 |
Resumo: | TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaMendes, Cheilla MarildaSchmickler, Catarina Maria2014-07-02T18:27:01Z2014-07-02T18:27:01Z2004288032https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/118153TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O objeto do presente Trabalho de Conclusão de Curso é a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, como pena alternativa à prisão. O objetivo consistiu em estudar as alternativas à pena de prisão, em especial, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, disponível em nosso sistema jurídico desde a Reforma Penal de 1984, e apresentar a contribuição do Serviço Social no acompanhamento desta Medida. A metodologia utilizada para a realização do presente estudo teve como base uma pesquisa bibliográfica acerca do assunto. Os resultados permitiram identificar que, historicamente, a pena como forma de punição e castigo foi aplicada com efetivo rigor, diante da idéia de que o tratamento severo e repress-iVõ#teria a utilidade de servir como exemplo aos demais e, conseqüentemente, diminuir a criminalidade. Porém, constatada a ineficiência do sistema penitenciário, que há muito não atendia aos objetivos de ressocialização e reeducação, assim como o crescente índice de reincidência de delitos, surgiram, a partir da reforma penal de 1984, alternativas à pena privativa de liberdade, e, dentre elas# a de prestação de serviços à comunidade. A partir desta constatação, articularam-se propostas visando a ressocialização do infrator e a aplicação de penas privativas de liberdade somente para as situações de extrema necessidade. Conclui-se que a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas tem cunho social, pedagógico e reflexivo, e que o Serviço Social vem se destacando no acompanhamento desta Medida, em direção à humanização das penas e exercício pleno da cidadaniaFlorianópolisServiço socialPenas alternativasPenas alternativas: aspectos favoráveis da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL288032.pdfapplication/pdf23966533https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/118153/1/288032.pdf73a8c78eed899c029c0682ff6229673dMD51123456789/1181532014-07-02 15:27:01.522oai:repositorio.ufsc.br:123456789/118153Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-07-02T18:27:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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