A eficiência da renúncia fiscal: um método de controle para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Leonardo Studzinski de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129370
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2014.
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spelling A eficiência da renúncia fiscal: um método de controle para o Tribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaAdministraçãoFinanças públicasControle financeiroFiscalização da administração públicaEmpresas publicasAuditoriaDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2014.A presente dissertação tem como objetivo geral propor um método para controle da eficiência de renúncias fiscais para uso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Espera-se que este método sirva de referência para melhoria dos procedimentos desta Corte de Contas em auditorias operacionais. Ao mesmo tempo, é intenção desta pesquisa reafirmar o comando constitucional que coloca a eficiência econômica como princípio administrativo e (reafirmar) desejo da sociedade por um Estado mais produtivo. Com o surgimento de novos conceitos e procedimentos fundamentados na Administração Gerencial e a efetivação da Reforma Constitucional em 1998, o princípio da eficiência passou a ser referência normativa para toda a administração pública brasileira. Entretanto, muitos anos transcorreram sem que este princípio, advindo das ciências fundamentais, tenha sido incorporado plenamente à gestão pública e, de maneira especial, à cultura dos órgãos de controle desta estrutura. Este é o ambiente de incongruência sobre o qual se desenvolve esta pesquisa: legislação e sociedade modernas, de um lado, e cultura organizacional e métodos ineficazes, de outro. Inicialmente a pesquisa traz um panorama da Teoria das Organizações, das Finanças, Públicas e Corporativas, e do presente paradigma burocrático da administração pública brasileira, umbilicalmente ligada ao formalismo dos processos. Para construir uma verdade conceitual, o estudo abarca discussões doutrinárias sobre Direito, Estado, Administração Pública, Sistema de Controle. Na parte final da revisão literária, são investigados temas mais práticos de gestão como Tributação, Finanças Públicas, Investimento Empresarial, Auditoria Operacional, Orçamento e Classificação Orçamentária. Para confirmação da validade da teoria levantada, há um exercício prático. Nesta parte, a avaliação do programa governamental de renúncias fiscais Pró-Emprego ajuda a compreender a atual maneira de controle sobre benefícios tributários em Santa Catarina. Além de colocar em evidência aspectos qualitativos da concessão de benefícios tributários, a análise sobre o programa Pró-Emprego traz à discussão a centralidade excessiva das auditorias operacionais sobre formalidades dos atos em detrimento da substância da ação estatal. Como resultado do estudo, aponta se um método para avaliações da eficiência econômica de renúncias fiscais. A pesquisa conclui pela aplicabilidade do método e pela necessidade de mudança na cultura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, afim de que este esteja apto a aferir parâmetros de desempenho mais próximos daqueles desejados pelo legislador constituinte e pela própria sociedade catarinense.<br>Abstract: This research aims to propose a method for controlling the efficiency of tax waivers for use of Account's Court of the State of Santa Catarina. It is expected that this method will serve as a reference for improving the procedures of this Court of Accounts. At the same time, this research is intended to reaffirm the constitutional command that places economic efficiency as a management principle and (to reaffirm) the clamor of society for a more productive state. With the emergence of new concepts grounded in Managerial and Administrative procedures and the effectiveness of Constitutional Reform in 1998, the principle of efficiency has become normative reference for Brazilian public administration. However, many years passed without this principle, arising from fundamental sciences, has been fully incorporated into the public administration and in a special way, the culture of the board of control of this structure. This is the environment of incongruity on which to develop this research: law and modern society on the one hand, and organizational culture and ineffective methods of another. Initially, the research presents an overview of the Theory of Organizations, Finance, Public and Corporate, and this bureaucratic paradigm of Brazilian public administration, inextricably linked to the formalism of procedures. To build a conceptual truth, the study encompasses doctrinal discussions Law, State, Public Administration, Control System. In the final part of the literature review, more practical issues of management as Taxation, Public Finance, Corporate Investment, Operational Audit, Budget and Budget Classification are investigated. To confirm the validity of the theory raised, there is a practical exercise. This part of the evaluation of the pro-government job program tax expenditures helps to understand the current way of control over tax benefits in Santa Catarina. Besides putting in evidence the qualitative aspects of the grant of tax benefits, the analysis of the Pro-Employment program moots excessive centrality of operational audits formalities of acts over substance of state action. As a result of the study, points to a method for evaluation of economic efficiency of tax expenditures. The research concludes that the applicability of the method and the need for change in the organizational culture of the Court of the State of Santa Catarina, in order that it is able to measure performance parameters closer to those desired by the constitutional legislator and the Santa Catarina society.Moritz, Gilberto de OliveiraUniversidade Federal de Santa CatarinaSouza, Leonardo Studzinski de2015-02-05T21:00:42Z2015-02-05T21:00:42Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis233 p.| il., grafs., tabs.application/pdf329632https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129370porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-02-05T21:00:42Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/129370Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-02-05T21:00:42Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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