Responsabilidade civil dos profissionais de contabilidade: Estudo de acordo com o Código Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Boing, Jayme Nunes
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127056
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
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spelling Responsabilidade civil dos profissionais de contabilidade: Estudo de acordo com o Código CivilResponsabilidade CivilProfissionais de ContabilidadeLegislaçãoTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO Brasil está com aproximadamente 470 mil contabilistas ativos e precisa de uma legislação que os responsabilizem pelos atos ilícitos praticados no exercício de suas funções. Neste sentido, tem-se o instituto da responsabilidade civil disciplinado pelo Código Civil Brasileiro de 2002 que traz dois artigos específicos que tratam sobre a responsabilização do preposto contabilista. O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos profissionais de contabilidade de acordo com o Código Civil. Para a realização deste estudo descritivo de caráter qualitativo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, direcionada para a análise de diversos autores que tratam do tema, bem como a pesquisa documental, valendo-se de jurisprudências de 2008 a 2010, dos tribunais de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Através dos resultados pode-se afirmar que ainda são poucas as demandas judiciais com relação ao profissional contabilista e a maior parte das demandas existentes esbarra no problema da falta de provas. Conclui-se com o presente trabalho que a responsabilidade civil do profissional contabilista é subjetiva, ou seja, deve ser demonstrado a conduta, o dano, o nexo causal e a culpa, podendo ser condenado a pagar indenização por danos tanto patrimoniais como morais. Ainda, que o contabilista deve ser uma pessoa com qualificação profissional, seja ele técnico ou bacharel, e que tenha consciência de que seus atos podem ser prejudiciais para alguns dos vários usuários da contabilidade, como empresários, acionistas, fornecedores, bancos, governo, bem como para ele próprio.FlorianópolisCasagrande, Maria Denize HenriqueUniversidade Federal de Santa Catarina.Boing, Jayme Nunes2014-12-01T16:35:33Z2014-12-01T16:35:33Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisf.77 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127056porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-07T02:02:22Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127056Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-07T02:02:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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