Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reguse, Arthur Hermes
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175386
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_e5ca48f4c5308501208c99b325660672
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/175386
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuárioresponsabilidade civilresponsabilidade do EstadoServiço PúblicoconcessãoUsuárioTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Essa pesquisa versará sobre a responsabilidade civil da concessionária de serviço público em relação ao usuário e ao não-usuário do serviço. Analisam-se os conceitos gerais de responsabilidade civil. Posteriormente, aborda-se a passagem do Estado irresponsável à teoria da responsabilidade civil do Estado. Estuda-se o art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, dispositivo legal que prevê a responsabilidade objetiva do Estado. O último capítulo trata acerca da responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público, analisa a problemática em relação ao usuário e ao não-usuário, expõe a argumentação utilizada pelo Supremo Tribunal Federal e confronta este entendimento com o expressado pela doutrina brasileira.Florianópolis, SCOlivo, Luis Carlos Cancellier deUniversidade Federal de Santa CatarinaReguse, Arthur Hermes2017-05-04T11:55:51Z2017-05-04T11:55:51Z2008-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis90 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175386porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-04T11:55:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/175386Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-05-04T11:55:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário
title Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário
spellingShingle Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário
Reguse, Arthur Hermes
responsabilidade civil
responsabilidade do Estado
Serviço Público
concessão
Usuário
title_short Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário
title_full Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário
title_fullStr Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário
title_full_unstemmed Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário
title_sort Responsabilidade Civil da Concessionária de Serviço Público em Relação ao Usuário e ao Não-Usuário
author Reguse, Arthur Hermes
author_facet Reguse, Arthur Hermes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Olivo, Luis Carlos Cancellier de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Reguse, Arthur Hermes
dc.subject.por.fl_str_mv responsabilidade civil
responsabilidade do Estado
Serviço Público
concessão
Usuário
topic responsabilidade civil
responsabilidade do Estado
Serviço Público
concessão
Usuário
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-12-10
2017-05-04T11:55:51Z
2017-05-04T11:55:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175386
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175386
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 90 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652132006494208

Registros relacionados