Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes, Fernando Grass
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134920
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.
id UFSC_eb2084042c9e3d1c94c20fa1e82cb068
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/134920
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatórioDireitoAssédio moralDano moralResponsabilidade (Direito)IndenizaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O presente trabalho tem o objetivo de verificar, a partir da análise do modelo jurisprudencial brasileiro, se as indenizações por dano moral em decorrência de assédio moral no Direito do Trabalho são concedidas com caráter punitivo, bem como se o sistema normativo brasileiro permite a utilização da teoria da função punitiva para a quantificação do seu valor. Diante destas questões, a partir do estudo das causas e consequências do instituto do assédio moral no Direito do Trabalho, o trabalho estabelece a sua natureza jurídica, bem como apresenta uma proposta de um conceito operacional do assédio moral. A partir de uma pesquisa jurisprudencial realizada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, busca-se estabelecer uma classificação quanto às condutas vedadas que geram o assédio moral, bem como, quanto aos principais critérios utilizados pelos julgadores no arbitramento do quantum indenizatório nas condenações por dano moral decorrentes de assédio moral no âmbito das relações de trabalho. Ainda, o presente trabalho analisa as principais teorias, requisitos essenciais e funções da Responsabilidade Civil na contemporaneidade, bem como a aplicabilidade da teoria dos punitive damages do Direito norte-americano e inglês ao Direito brasileiro. Por fim, analisa a aplicabilidade ou não da função punitiva da Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho, suas limitações normativas e principiológicas, a partir dos principais critérios utilizados pelos julgadores no arbitramento do valor da indenização por danos morais decorrentes de assédio moral, para ao final apresentar uma crítica quanto à utilização da função punitiva pelos Tribunais Trabalhistas brasileiros.<br>Abstract : This study aims to verify, based on the analysis of the Brazilian court decisions, if indemnities for moral damage resulting from moral harassment in Labor Law are awarded with punitive character, as well as if the Brazilian law permits the use of the punitive function theory to quantify their value. In view of these issues, studying the causes and consequences of the institute of moral harassment in Labor Law, this work establishes its legal nature and presents a proposal for an operational concept of moral harassment. Based on a case research conducted in the ambit of the Superior Labor Court, it seeks to establish a classification regarding prohibited conduct that generate moral harassment, as well as the main criteria used by judges in the arbitration of indemnity quantum in condemnations for moral damage due to moral harassment in the ambit of labor relations. Additionally, this work analyzes the main theories, essential requirements and roles of civil liability in contemporary times, as well as the applicability of the theory of punitive damages of the North American and English Law to the Brazilian Law. Lastly, it analyzes whether the punitive function of civil liability is applicable or not in Labor Law, its normative and principlebased limitations, given the main criteria used by judges in the arbitration of the value of the indemnity for moral damages arising from moral harassment and, at the end, it presents a critique regarding the use of the punitive function by Brazilian Labor Courts.Silva, Rafael Peteffi daUniversidade Federal de Santa CatarinaGuedes, Fernando Grass2015-09-15T04:05:44Z2015-09-15T04:05:44Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf334123https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134920porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-03-07T18:56:39Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/134920Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-03-07T18:56:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório
title Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório
spellingShingle Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório
Guedes, Fernando Grass
Direito
Assédio moral
Dano moral
Responsabilidade (Direito)
Indenização
title_short Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório
title_full Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório
title_fullStr Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório
title_full_unstemmed Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório
title_sort Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório
author Guedes, Fernando Grass
author_facet Guedes, Fernando Grass
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Rafael Peteffi da
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Guedes, Fernando Grass
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Assédio moral
Dano moral
Responsabilidade (Direito)
Indenização
topic Direito
Assédio moral
Dano moral
Responsabilidade (Direito)
Indenização
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-09-15T04:05:44Z
2015-09-15T04:05:44Z
2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 334123
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134920
identifier_str_mv 334123
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/134920
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652036424597504

Registros relacionados