Mosaicos familiares, entre nome e herança: a pluriparentalidade jurídica no caso dos netos e netas restituídos da Argentina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wassmansdorf, Marina Lis
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172881
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Mosaicos familiares, entre nome e herança: a pluriparentalidade jurídica no caso dos netos e netas restituídos da ArgentinaDitadura Argentina. Netos restituídos. Herança. Nome. Pluriparentalidade jurídica.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho apresenta como tema a pluriparentalidade como alternativa jurídica no caso dos netos e netas restituídos da Argentina. Diante da restituição de centenas de crianças, filhas de detidos-desaparecidos, que foram realocadas de maneira clandestina e ilegal para outras famílias durante a ditadura argentina (1976-1983), surge a necessidade de se abordar a reorganização familiar desses adultos que hoje se refazem entre aqueles que os criaram ou apropriaram e aqueles que sempre os buscaram. Como fontes, a legislação argentina, bem como doutrinas e jurisprudência do direito argentino e brasileiro, além de entrevistas com advogados especialistas, dentre eles, pertencentes à organização de avós que buscam os seus netos e netas desde aquela época, conhecidas como Abuelas de Plaza de Mayo, e relatos dos netos e netas retirados de entrevistas, notícias e de um documentário. A metodologia empregada foi de método indutivo combinado com pesquisa legislativa e doutrinária e análise de discurso. Como objetivo norteador, pretende-se demonstrar a necessidade de se abordar o tema da reconfiguração da identidade e da composição familiar dos netos e netas restituídos desde o ponto de vista da pluriparentalidade jurídica. Para isto, busquei elaborar um panorama acerca da situação civil em que os netos e netas se deparam quando localizados, com ênfase na questão do nome e da herança. Nesta esfera, busquei demonstrar o direito desses netos e netas a concorrer às sucessões de ambas as famílias: biológica e de criação/apropriação; além do direito de adquirir um sobrenome composto. Todos esses objetivos foram delineados tendo em vista os limites do estado de filiação socioafetivo e a discussão em torno dos direitos de reparação.Gomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaWassmansdorf, Marina Lis2017-02-03T11:42:51Z2017-02-03T11:42:51Z2017-02-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis83 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/172881porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-03T11:42:52Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/172881Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-02-03T11:42:52Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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