A ressignificação do conceito de direito urbanístico a partir da noção de cidades e comunidades sustentáveis veiculada no objetivo de desenvolvimento sustentável n. 11

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Belisa Bettega da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/221291
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.
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spelling A ressignificação do conceito de direito urbanístico a partir da noção de cidades e comunidades sustentáveis veiculada no objetivo de desenvolvimento sustentável n. 11DireitoDireito urbanísticoDesenvolvimento sustentávelCidades e vilasDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021.Esta dissertação trata sobre o Direito Urbanístico e especificamente sobre seu conceito enquanto ramo jurídico. Nesta investigação busca-se identificar se a noção de cidades e comunidades sustentáveis, estabelecida pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 11, é apta juridicamente a nortear uma releitura do conceito de Direito Urbanístico estabelecido pela doutrina nacional. Para tanto, analisa-se a adequação do conceito de Direito Urbanístico sustentado pela doutrina nacional para lidar com questões atuais do urbanismo. Com a constatação de que a doutrina eleita para estudo correlaciona sua definição de Direito Urbanístico com o modelo modernista de urbanismo e foca na regulação de aspectos físicos do território, propõem-se uma releitura desse conceito a partir da noção de cidades e comunidade sustentáveis, que é mais adequada às demandas das cidades atuais e à evolução do urbanismo. Ao final, conclui-se que o Direito Urbanístico é o ramo jurídico destinado a organizar, a partir de uma lógica comum, todas as normas necessárias à implementação de cidades e comunidades sustentáveis. O método utilizado ao longo da dissertação é o dedutivo, implementado por meio da revisão de literatura narrativa, a revisão de literatura integrativa e a revisão de normas integrativa, que são detalhadas no início de cada um dos capítulos.Abstract: This dissertation deals with Urban Law and specifically its concept as a legal branch. This investigation seeks to identify whether the notion of sustainable cities and communities, established by the Sustainable Development Goal n. 11, is legally able to guide a reinterpretation of the concept of Urban Law established by national doctrine. To this end, the adequacy of the concept of Urban Law supported by national doctrine is analyzed in its ability to deal with current issues of urbanism. With the finding that the doctrine chosen for study correlates its definition of Urban Law with the modernist model of urbanism and focuses on the regulation of physical aspects of the territory, we propose a re-reading of this concept based on the notion of sustainable cities and communities, which it is better suited to the demands of today's cities and the evolution of urbanism. In the end, it is concluded that Urban Law is the legal branch designed to organize, based on a common logic, all the rules necessary for the implementation of sustainable cities and communities. The method used throughout the dissertation is the deductive, implemented through the narrative review of literature, the integrative review of literature and the integrative review of norms, which are detailed at the beginning of each of the chapters.Niebuhr, Pedro de MenezesUniversidade Federal de Santa CatarinaRosa, Belisa Bettega da2021-03-22T13:55:22Z2021-03-22T13:55:22Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis171 p.| il.application/pdf371321https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/221291porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-03-22T13:55:22Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/221291Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-03-22T13:55:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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