AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS E AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVES REFLEXÕES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Natalia da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/180606
Resumo: Resumo A partir da mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a Lei 12.010/09, os Programas de Acolhimento Institucional tiveram inúmeras alterações em sua organização, que acarretaram impactos nos processos de trabalho dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e principalmente no destino das crianças e adolescentes acolhidos. A legislação introduziu no artigo 100, parágrafo único do ECA, vários princípios a serem observados em relação à aplicação das medidas de proteção e que possui relação direta com as medidas de acolhimento institucional. Dentre os princípios alterados teremos a “oitiva obrigatória e participação”, ou audiência concentrada, tema que será abordado neste artigo.
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