A responsabilidade penal ambiental de pessoa jurídica frente ao princípio da culpabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Alberto Marcos Til
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127588
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A responsabilidade penal ambiental de pessoa jurídica frente ao princípio da culpabilidadeculpabilidaderesponsabilização penalpessoa jurídicadoloautoria mediataTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste trabalho de conclusão de curso, diz respeito à responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica. Mais especificamente, quanto a aplicação do princípio da culpabilidade em sua responsabilização penal. Com o objetivo de verificar se o princípio da culpabilidade está sendo satisfeito ao responsabilizar-se penalmente a pessoa jurídica. A pesquisa buscou averiguar diferentes correntes de pensamento acerca do tema proposto.The theme of this work completion course, concerns the environmental criminal liability of legal entities. More specifically, as the application of the principle of guilt in his criminal responsibility. In order to check whether the principle of guilt is being satisfied in undertaking criminal legal person. The research sought to investigate different schools of thought about the proposed theme.Florianópolis, SCCastro, Matheus Felipe deUniversidade Federal de Santa CatarinaMello, Alberto Marcos Til2014-12-23T18:04:56Z2014-12-23T18:04:56Z2014-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127588porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-23T18:04:56Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127588Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-23T18:04:56Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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